Proposta de redução de juros gera debate e críticas no governo e entre economistas

O economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, apresentou uma proposta para reduzir a taxa básica de juros (Selic) para 7,5% em 12 meses, por meio da criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional. A ideia visa diminuir o impacto dos juros no desequilíbrio fiscal, mas tem gerado forte debate e críticas entre economistas e o governo federal.

A proposta de Lara Resende prevê que o Banco Central se comprometeria a manter a taxa básica de juros em um intervalo entre a meta de inflação (3%) e a taxa de crescimento nominal potencial (cerca de 5,5% ao ano). Para iniciar o novo regime, o Banco Central anunciaria a redução gradual do juro básico ao longo de aproximadamente 12 meses para a taxa de crescimento nominal potencial mais um spread transitório de segurança de 2%, resultando em cerca de 7,5% ao ano. Este spread seria reavaliado e gradualmente eliminado.

Riscos e Críticas à Proposta

A proposta foi classificada como "péssima" por Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, e como "incipiente e com várias deficiências" pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Frischtak alertou que a iniciativa aumenta a incerteza sobre a economia brasileira, comparando a tentativa de reduzir juros abruptamente a "atravessar um curso d’água pulando", com risco de "cair dentro d’água e ser levado pela correnteza". Ele citou a Turquia como exemplo de desastre econômico após tentativas forçadas de alterar juros.

Dario Durigan criticou a proposta, afirmando que ela revoga a lei da oferta e da procura e desconsidera princípios econômicos fundamentais. Segundo ele, a consequência imediata seria a desancoragem das expectativas de inflação e forte pressão sobre o real, exigindo o uso de reservas internacionais para conter o dólar e levando as taxas longas a dispararem no mercado futuro. A economista Ana Paula Vescovi também expressou preocupações, questionando a sustentabilidade da queda de juros sem um ajuste fiscal robusto e a capacidade das reservas internacionais de conter a pressão cambial.

Reações Políticas e Posicionamentos

A proposta ganhou destaque após a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) endossar o artigo de Lara Resende nas redes sociais, expondo atritos entre uma ala mais radical do PT e a equipe econômica do governo. O governo federal, por meio de Dario Durigan e do presidente nacional do PT, Edinho Silva, negou que a proposta tenha sido debatida com o presidente Lula. José Sergio Gabrielli, coordenador do programa de governo de Lula, declarou ser favorável à criação do conselho fiscal e monetário, mas negou endossar a redução forçada da Selic.

O economista John Cochrane, da Universidade Stanford, elogiou a sofisticação do artigo de Resende, mas expressou "preocupações" com o lado fiscal, afirmando que a desvalorização do real após a reeleição de Lula "não é um sinal de confiança fiscal". Ele ressaltou que a aceitação da proposta no mercado depende da crença na honra da dívida pública, algo que as condições atuais no Brasil não parecem garantir. Cochrane defende que a redução da inflação via juros mais baixos requer política fiscal solvente e que o governo não aumente gastos.

Alternativas para Estabilidade Econômica

Em contrapartida, o economista Samuel Pessôa, do FGV IBRE, apresentou um pacote de medidas para equilibrar as contas públicas e permitir a queda natural dos juros. Suas propostas incluem reduzir o teto de crescimento real das despesas, limitar o ganho real do salário mínimo, rever critérios de benefícios sociais e aposentadorias, e tributar dividendos. Pessôa defende que o gasto primário real cresça no mesmo ritmo da economia para que o juro real caia de forma sustentável.

Outros economistas, como Manoel Pires, Bráulio Borges e Marcos Mendes, também apresentaram propostas de ajuste fiscal com foco em conter o crescimento das despesas obrigatórias e rever benefícios tributários. A análise sugere que o presidente Lula tem à disposição um caminho para realizar um ajuste fiscal gradual, que pode melhorar o humor do mercado sem descumprir promessas de campanha, evitando o risco de fracasso das "soluções mágicas".