Propaganda eleitoral gratuita na TV e rádio termina nesta sexta-feira (23)

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno das Eleições 2026 chega ao fim nesta sexta-feira (23). As inserções, que tiveram início no dia 9, foram veiculadas em horários reservados e ao longo da programação das emissoras, oferecendo espaço para candidatas e candidatos à Presidência da República e a governos estaduais apresentarem suas propostas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular durante o período. Além da propaganda em rádio e TV, o prazo para a publicação de anúncios eleitorais pagos na imprensa escrita e a realização de debates entre candidatos no rádio e na TV também se encerra à meia-noite desta sexta-feira, conforme o calendário eleitoral.

Restrições e prazos para propaganda

Desde o dia 5 de outubro, cada candidata ou candidato pôde publicar até dez anúncios por veículo, com espaço máximo de um oitavo de página em jornais padrão e um quarto em revistas ou tabloides. As publicações deveriam informar o valor pago pela inserção. A legislação brasileira proíbe expressamente fazer propaganda eleitoral ou tentar convencer eleitores no dia da votação.

A distribuição de material impresso, assim como a realização de passeatas e carreatas, ainda são permitidas até este sábado (24). No domingo (25), os eleitores deverão comparecer às urnas entre 8h e 17h.

Recomendações do TSE para o dia da votação

O TSE recomenda que os eleitores consultem previamente seu local de votação no site do tribunal ou pelo aplicativo e-Título. No momento de votar, é proibido o uso de aparelhos eletrônicos dentro da cabine de votação, como celulares, tablets, relógios inteligentes, óculos com câmera e câmeras corporais.

Paralelamente, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1783/26, propõe ampliar o período de propaganda eleitoral para 60 dias antes da eleição, incluindo a internet. A proposta visa dar mais tempo para a discussão política e permitir que o cidadão tome uma decisão mais consciente. O texto, de autoria das deputadas Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), aguarda análise nas comissões e posterior votação no Plenário.