Projeto de Lei quer incluir representantes comerciais em financiamento de veículos
Destaques
- •Proposta na Câmara dos Deputados visa estender o Programa Move Brasil a representantes comerciais autônomos.
- •O objetivo é facilitar a compra de veículos novos, considerados instrumento de trabalho para a categoria.
- •O projeto segue para análise em comissões e, se aprovado, precisará passar pelo Senado.
Um Projeto de Lei (PL 3259/26) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe incluir os representantes comerciais autônomos entre os beneficiários do Programa Move Brasil para a compra de veículos novos. A intenção é que esses profissionais tenham acesso às mesmas condições de financiamento já oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo, facilitando a renovação de suas frotas de trabalho.
O texto, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), define como representante comercial autônomo a pessoa física ou jurídica com registro ativo no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, conforme a Lei 4.886/1965. A proposta também prevê a aplicação dos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica do programa, além de condições diferenciadas para mulheres e a possibilidade de uso de garantias públicas ou de fundos garantidores vinculados ao Move Brasil.
Veículo como ferramenta de trabalho
O deputado Rubens Pereira Júnior argumenta que o veículo é essencial para o exercício da profissão de representante comercial, sendo um instrumento direto de trabalho, renda e produtividade. Ele ressalta que a dificuldade de acesso a crédito em condições adequadas onera a atividade e dificulta a renovação da frota profissional.
"Para o representante comercial, o veículo não é bem de consumo ou de uso pessoal, mas instrumento direto de trabalho, renda e produtividade. A dificuldade de acesso a crédito em condições adequadas onera essa atividade e compromete a renovação da frota profissional. A extensão das linhas do Move Brasil corrige essa distorção e amplia a justiça econômica da política pública", afirmou o parlamentar.
Próximos passos e requisitos
Para ter acesso ao financiamento, o representante comercial interessado deverá comprovar o exercício da atividade e manter seu cadastro regular. A concessão do crédito, no entanto, continuará sujeita à análise de crédito da instituição financeira credenciada.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação nas comissões, pode seguir diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. As próximas etapas incluem a análise pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
