Projeto de Lei propõe uso de drones para fiscalizar maus-tratos a animais
Destaques
- •Proposta visa criar a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para Proteção Animal.
- •Drones equipados com sensores e IA seriam usados para identificar maus-tratos em locais de difícil acesso.
- •O projeto segue em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara e ainda precisa de aprovação no Senado.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3232/26, propõe a criação da Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal. A iniciativa busca utilizar aeronaves não tripuladas, como drones, e tecnologias de sensoriamento remoto para prevenir e combater maus-tratos contra animais, especialmente em áreas de difícil acesso.
A proposta prevê a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios à política. O objetivo é empregar drones equipados com sensores ópticos, térmicos ou acústicos, combinados com sistemas de inteligência artificial, para monitorar e identificar situações de maus-tratos. A ideia é integrar e compartilhar informações entre órgãos ambientais, forças de segurança, órgãos de defesa agropecuária e entidades de proteção animal.
Tecnologia para ampliar a fiscalização
O uso de drones e tecnologias de sensoriamento remoto é visto como uma ferramenta para superar as limitações da fiscalização tradicional em solo. Segundo o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), as situações mais graves de maus-tratos frequentemente ocorrem em locais remotos, onde a fiscalização terrestre é lenta, cara e pode apresentar riscos aos agentes.
“O emprego de aeronaves não tripuladas e de tecnologias de sensoriamento remoto apresenta-se, nesse cenário, como ferramenta capaz de ampliar o alcance e a eficiência da atuação estatal”, afirmou o deputado. A tecnologia permitiria uma cobertura mais ampla e rápida, aumentando a capacidade de resposta.
Capacitação e protocolos de dados
Para garantir a eficácia da política, o projeto estabelece a necessidade de capacitação de agentes públicos para operar os equipamentos e interpretar os dados coletados. Além disso, prevê a criação de protocolos para a coleta, o tratamento e a guarda das informações, assegurando a integridade e a confiabilidade dos dados obtidos.
A integração de dados entre diferentes órgãos é um ponto chave para o sucesso da iniciativa. A colaboração entre as esferas governamentais e as entidades de proteção animal visa criar um sistema robusto de monitoramento e ação.
Próximos passos no Congresso
O Projeto de Lei 3232/26 tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados. Ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nas comissões, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para se tornar lei.
