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Projeto de lei propõe aumento de 50% na pena para crimes sexuais cometidos por autoridades

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Projeto de lei propõe aumento de 50% na pena para crimes sexuais cometidos por autoridades

Destaques

  • Proposta altera o Código Penal para punir com mais rigor abusos em ambientes de ensino, esporte e religião
  • Texto amplia o conceito de assédio sexual para incluir relações de formação sem vínculo empregatício
  • Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe um aumento de 50% nas penas para crimes sexuais cometidos por pessoas que exercem autoridade ou responsabilidade sobre a vítima. O Projeto de Lei 2.136/2026, de autoria do deputado Samuel Viana (União Brasil-MG), visa endurecer o combate a abusos em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais.

Ampliação das punições e escopo

A proposta estabelece que o agravante de 50% na pena seja aplicado sempre que o autor do crime possuir algum grau de poder ou ascendência sobre a vítima. Isso inclui pais, padrastos, tutores, curadores e profissionais que exercem funções de supervisão ou orientação.

Além disso, o texto prevê o mesmo aumento de pena para casos de importunação sexual, quando o agressor se aproveita de sua função para satisfazer desejos sexuais sem o consentimento da vítima. A medida abrange atividades de lazer, formação e assistência, consolidando a proteção em diversos âmbitos da vida social.

Mudanças no conceito de assédio

O projeto altera o Código Penal para ampliar a definição de assédio sexual. Atualmente, a legislação exige a existência de uma relação hierárquica vinculada a emprego ou cargo público para a caracterização do crime.

A nova redação inclui expressamente as relações de ensino e formação, como as estabelecidas entre professores e alunos ou treinadores e atletas, mesmo na ausência de vínculo empregatício formal. Segundo o autor da proposta, a mudança visa alinhar a lei a entendimentos já adotados por tribunais brasileiros, reconhecendo que a posição institucional é utilizada como ferramenta de constrangimento.

A utilização de uma posição institucional para se aproximar da vítima e constrangê-la torna a conduta mais grave, afirma o deputado Samuel Viana.

Próximos passos legislativos

A proposta ainda enfrenta um longo caminho antes de se tornar lei. O texto será submetido à análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados e, posteriormente, deverá ser votado pelo plenário da Casa.

Caso aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para apreciação no Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas casas legislativas e a sanção da Presidência da República, as novas regras entrarão em vigor.

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