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Professores da rede pública poderão ter acesso a financiamento habitacional

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Professores da rede pública poderão ter acesso a financiamento habitacional

Destaques

  • Comissão de Educação da Câmara aprova projeto que inclui professores da rede pública no programa Habite Seguro.
  • A proposta visa valorizar os docentes e superar o déficit habitacional, oferecendo condições especiais de crédito.
  • O texto segue para análise em outras comissões antes de ir ao Senado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende os benefícios do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação (Habite Seguro) aos professores da rede pública de ensino. A decisão, que ocorreu em caráter conclusivo na comissão, representa um avanço para a categoria, que poderá ter acesso a condições facilitadas de crédito imobiliário.

O substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 1920/22, optou por inserir os docentes no Habite Seguro, programa que já beneficia profissionais de segurança pública e está em vigor desde a Lei 14.312/22. A proposta original, apresentada pelo ex-deputado Márcio Macêdo, previa a criação de um programa específico, o “Programa Casa do Professor”, a ser gerido pela Caixa Econômica Federal.

Valorização e superação do déficit habitacional

O texto aprovado busca estender aos professores públicos as diretrizes e os objetivos do Habite Seguro, com foco principal na melhoria da qualidade de vida, na valorização profissional e na redução do déficit habitacional. A deputada Sâmia Bomfim ressaltou que a iniciativa é fundamental para atrair e reter educadores qualificados, especialmente em áreas com maior carência de profissionais.

“Ao oferecer condições de moradia estáveis e acessíveis, o programa valoriza os professores e fortalece a comunidade escolar, criando um ambiente mais propício para o desenvolvimento das habilidades dos alunos”, afirmou a relatora. Para os professores que não forem contemplados com a subvenção econômica do governo, o substitutivo prevê acesso a condições especiais de crédito imobiliário junto a agentes financeiros.

Tramitação e próximos passos

O substitutivo englobou contribuições de outros seis projetos que tramitam em conjunto e também visam facilitar o acesso à moradia própria para profissionais da educação. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por tramitar em caráter conclusivo na Comissão de Educação, o projeto não precisa ser votado em plenário para seguir seu curso. No entanto, para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

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