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Proclamação da República: golpe ou legitimidade? Historiadores debatem legado

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Proclamação da República: golpe ou legitimidade? Historiadores debatem legado

Destaques

  • Debate sobre a Proclamação da República de 1889 ganha força, com questionamentos sobre sua legitimidade e a participação popular.
  • Historiadores divergem: alguns a consideram um golpe de elite sem apoio popular, enquanto outros defendem a legitimidade do processo, mesmo com suas falhas.
  • O plebiscito de 1993 confirmou a preferência pela República, mas o movimento monarquista ressurge, impulsionado pelas redes sociais.

Quase 150 anos após a Proclamação da República, o evento histórico continua a gerar debates acalorados sobre sua legitimidade e o real significado para o Brasil. Enquanto o feriado de 15 de novembro celebra a deposição da monarquia, um movimento crescente, especialmente nas redes sociais, contesta a forma como o regime republicano foi instaurado, classificando-o como um golpe.

O advogado Eduardo Prado, em seu livro "Fastos da Ditadura Militar no Brasil" (1890), foi um dos primeiros a criticar o processo, argumentando que a República brasileira era uma cópia mal adaptada do modelo americano e que a monarquia seria mais adequada ao contexto social do país. Ele também foi pioneiro ao classificar a Proclamação como um "golpe de Estado ilegítimo", uma visão que encontra eco em figuras como Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tataraneto de Dom Pedro II.

O golpe da minoria?

Luiz Philippe de Orleans e Bragança reforça a tese de que a proclamação foi um golpe articulado por uma minoria composta por escravocratas, latifundiários, militares, membros da Igreja e da maçonaria. "Quando há ilegitimidade na proclamação de qualquer modelo de governo, não se consegue estabelecer autoridade e, dessa forma, não se tem ordem", afirma, relacionando a instabilidade histórica brasileira a essa suposta ilegitimidade inicial.

O historiador José Murilo de Carvalho, autor de "O Pecado Original da República", concorda que a Proclamação pode ser considerada um golpe. Ele ressalta a ausência de participação popular no processo, um problema que, segundo ele, persiste até hoje na democracia brasileira. "Para se sustentar [a reivindicação de legitimidade da proclamação], ela teria que supor que a minoria republicana... representava os interesses da maioria esmagadora da população", pondera.

Legitimidade em disputa

O jornalista e historiador Laurentino Gomes, autor da trilogia sobre o Brasil Império, também vê a Proclamação como um "golpe", mas relativiza o termo "legitimidade". Para ele, a questão reside em "quem legitima o quê". Se o critério for o voto, a República não é legítima, pois o Partido Republicano nunca teve apoio eleitoral expressivo. Contudo, se o critério for a força das armas, o movimento foi legítimo, pois o Exército consolidou o regime.

Marcos Napolitano, professor da USP, considera a tese de Orleans e Bragança um revisionismo histórico. Ele argumenta que, embora a monarquia estivesse ligada à escravidão, a fundação da República foi um processo político legítimo, ainda que carente de reformas democratizantes. Napolitano também defende que processos políticos que começam com minorias ativas podem, sim, levar à democracia, citando exemplos históricos mundiais.

O retorno da monarquia?

Armando Alexandre dos Santos, professor e um dos mais militantes defensores da monarquia, descreve a Proclamação como uma "quartelada" sem apoio popular e uma "imitação servil dos EUA". No entanto, essa visão encontra pouco respaldo na academia. José Murilo de Carvalho e Laurentino Gomes apontam que o plebiscito de 1993 demonstrou uma sólida maioria favorável à República, e que a imagem da monarquia ainda é associada a um regime retrógrado.

Gomes sugere que o movimento monarquista atual pode ser uma manifestação "freudiana", uma busca por uma figura paterna que resolva os problemas do país sem a necessidade de esforço coletivo. Apesar dos debates e questionamentos, a República se mantém como forma de governo consolidada no Brasil.

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