Prazo para pagar pedágio Free Flow atrasado sem multa termina em 16 de novembro
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Destaques
- Motoristas têm até 16 de novembro para quitar tarifas de pedágio eletrônico sem cancelas sem serem multados.
- Mais de 724 mil motoristas ainda não pagaram as tarifas de free flow registradas até 17 de outubro.
- O governo federal enviou notificações por WhatsApp e o aplicativo CNH do Brasil centraliza consultas e pagamentos.
Motoristas que utilizaram o sistema de pedágio eletrônico Free Flow e não pagaram as tarifas até 17 de outubro têm até o dia 16 de novembro para regularizar a situação sem incorrer em multas. O sistema, que opera sem cancelas, identifica os veículos por meio de câmeras, sensores e leitura de placas ou tags.
Até 29 de outubro, dados do Ministério dos Transportes indicam que 724.414 motoristas ainda não haviam quitado as tarifas devidas. Para auxiliar na regularização, o governo federal iniciou o envio de notificações por WhatsApp aos condutores com pagamentos pendentes.
Como funciona o Free Flow e a cobrança
O Free Flow, que significa "fluxo livre" em inglês, é um sistema de cobrança de pedágio que dispensa a necessidade de paradas em cabines ou o uso obrigatório de tags. Câmeras e sensores instalados em pórticos sobre as rodovias identificam os veículos. Em algumas rodovias, a tecnologia permite o cálculo da tarifa com base na distância percorrida.
A cobrança é realizada tanto para veículos com tags quanto para aqueles sem o dispositivo, através da leitura das placas. As informações sobre as passagens e os valores são registradas e podem ser consultadas pelos motoristas.
Centralização e pagamento facilitados
Anteriormente, a consulta e o pagamento das tarifas exigiam que o motorista procurasse o canal de atendimento de cada concessionária. Desde então, o aplicativo CNH do Brasil foi implementado para centralizar essas informações. Através dele, o motorista pode consultar todas as passagens registradas no sistema Free Flow, acessar o canal de pagamento da concessionária responsável e acompanhar a confirmação do pagamento.
As passagens ficam disponíveis no aplicativo por até cinco anos e a cobrança é vinculada ao proprietário do veículo, não podendo ser transferida. O aplicativo também permite a contestação de passagens.
Multas suspensas e reembolso
No final de abril, o Ministério dos Transportes suspendeu 2.627.504 multas relacionadas à falta de pagamento do Free Flow, visando dar tempo para a integração e o funcionamento pleno dos sistemas. Essa suspensão durou 200 dias.
O não pagamento do pedágio dentro do prazo regular (30 dias) é considerado evasão, uma infração grave sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Motoristas que quitarem suas pendências até 16 de novembro, dentro do prazo estendido, poderão ter os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão retirados da CNH.
Para motoristas que já pagaram multas antes ou durante o período de suspensão, é possível solicitar o reembolso através do portal gov.br, seguindo um processo de requerimento e protocolo de documentos junto à ANTT.
