Câmara aprova uso de recursos digitais para apoiar alunos com autismo
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Destaques
- Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação para uso de computadores, tablets e celulares no apoio a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Recursos digitais terão caráter complementar e deverão ser aplicados por profissionais da educação, respeitando as necessidades individuais de cada aluno.
- A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a plenário e ao Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso de recursos digitais, como computadores, tablets e celulares, no ambiente escolar para apoiar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa facilitar a aprendizagem e a comunicação desses alunos, ampliando sua autonomia.
O texto aprovado, que é um substitutivo ao projeto original, estabelece que o uso dessas ferramentas digitais deve ser feito por profissionais da educação, em articulação com a equipe pedagógica e a coordenação da escola. Esses recursos terão caráter complementar e não substituirão o papel do professor, o planejamento pedagógico ou as relações sociais.
Diretrizes para o uso de tecnologias assistivas
A regulamentação prevê que a aplicação das tecnologias digitais esteja vinculada ao plano de atendimento educacional especializado do aluno. A família do estudante terá o direito de participar da identificação das necessidades e da definição das estratégias pedagógicas a serem utilizadas.
É fundamental que a utilização dos recursos digitais respeite a faixa etária e as necessidades específicas de cada estudante, com o objetivo de prevenir situações de sobrecarga sensorial. A medida é considerada essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que podem dar voz a estudantes com barreiras severas de comunicação.
Tramitação do projeto de lei
O projeto de lei já foi aprovado por duas comissões da Câmara dos Deputados: a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Educação. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a análise pelas comissões restantes, pode ir diretamente a plenário.
Atualmente, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por estas, a proposta precisará ainda ser votada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal para se tornar lei.
