Lula quer regular big techs e Cade pode ganhar mais poder

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a defesa pela regulação das big techs no Brasil, com o objetivo de aprovar uma legislação até o fim do ano. A proposta, que já está em tramitação no Congresso, visa dar mais poder ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar as empresas de tecnologia. A fala do presidente ganhou força após as eleições, marcadas por críticas sobre a disseminação de conteúdos enganosos e fake news pelas plataformas digitais.

Em pronunciamento em rede nacional, Lula acusou as redes sociais de tentarem interferir no processo eleitoral brasileiro, concedendo milhões de visualizações a conteúdos falsos. Ele relembrou declarações anteriores sobre a necessidade de definir novas regras para as plataformas, citando a vitória eleitoral como um feito que superou a "intromissão vinda de fora através de plataformas digitais".

O que motivou a pressão do governo

As declarações de Lula remetem a acusações de que a Meta, controladora do Instagram e Facebook, teria prejudicado o alcance de seus perfis e favorecido aliados de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), durante o período eleitoral. A campanha de Lula chegou a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o alcance de vídeos de Nikolas Ferreira e alegou que a inteligência artificial da Meta não ofereceu tratamento igualitário aos candidatos, permitindo a geração de imagens sobre Flávio, mas não sobre Lula.

A Meta negou o viés, afirmando que os dados refutam as alegações e que os perfis de Lula alcançaram mais pessoas. A empresa corrigiu o erro na geração de imagens após testes confirmarem a falha e informou ter proibido temporariamente a criação de imagens relacionadas aos candidatos para cumprir regras eleitorais.

Proposta de regulação econômica

A proposta de regulação econômica para as big techs está prevista no PL dos Mercados Digitais, apresentado em 2025 e que entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados em março de 2026. O projeto visa criar uma superintendência no Cade para fiscalizar empresas que faturam mais de R$ 50 bilhões anualmente no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, desde que controlem uma quantidade significativa de dados pessoais ou comerciais.

O PL dos Mercados Digitais foca na regulação concorrencial e não prevê interferência direta no conteúdo das redes sociais. No entanto, exige a divulgação clara dos termos de uso e dos critérios de ranqueamento de produtos e serviços pelas plataformas. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente.

Outras frentes de regulação e o que dizem especialistas

Especialistas apontam que o Congresso discute outros projetos relevantes para a regulação de empresas de tecnologia, como a transparência de algoritmos (tema do antigo PL das Fake News) e o Marco Legal da IA. Fernanda Campagnucci, do InternetLab, destaca que as propostas atuais focam no funcionamento sistêmico das plataformas, e não em casos individuais de crimes.

Carlos Affonso e Souza, do ITS Rio, ressalta que a falta de transparência na moderação de conteúdo é um dos principais motivos de críticas. Ele observa que, apesar de Lula mencionar a necessidade de tratar crimes online e offline da mesma forma, o Brasil já avançou em regulações como o ECA Digital e decisões do STF que ampliam a responsabilidade das plataformas.

Yasmin Curzi, da FGV Rio, lembra que projetos importantes como o de mercados digitais e IA não avançaram, e critica a dependência do governo em contratos com big techs estrangeiras, apesar do discurso de soberania digital. A Câmara Brasileira da Economia Digital (Camara-e.net) não respondeu aos contatos do g1.