Planos de saúde privados e SUS: um dilema de financiamento e acesso

Os planos de saúde privados no Brasil atendem a 53 milhões de pessoas e são responsáveis por mais de 60% dos recursos destinados à saúde. Sem essa contribuição, o Sistema Único de Saúde (SUS), que atende 150 milhões de brasileiros, já teria colapsado. A verba pública para o SUS representa apenas 40% do orçamento total da saúde do país, um valor considerado insuficiente para garantir um atendimento digno à população.

Apesar da importância do SUS, evidenciada durante a pandemia de covid-19, a falta de recursos adequados compromete a qualidade e a agilidade do atendimento, especialmente para doenças que exigem tratamento rápido, como o câncer. A insuficiência de verbas não é culpa do sistema em si, mas sim da elaboração do orçamento nacional, que não prioriza áreas essenciais como saúde e educação.

O papel dos planos de saúde privados

Em contrapartida, os planos de saúde privados, embora frequentemente criticados pelo custo, cumprem um papel fundamental ao oferecer um atendimento considerado razoável para a maioria dos segurados. O sistema privado realiza anualmente mais de 1,5 bilhão de procedimentos, com um índice de reclamações e ações judiciais inferior a 0,2% do total.

No entanto, um dos problemas mais graves que afetam os planos privados atualmente é a concessão de liminares judiciais. Essas decisões obrigam as operadoras a arcar com o custo de tratamentos e medicamentos de altíssimo valor, alguns ultrapassando R$ 10 milhões por aplicação, mesmo quando não estão na lista de referência da Anvisa ou do próprio SUS.

Impacto financeiro e sustentabilidade

A magnitude desses custos pode abalar financeiramente até mesmo grandes operadoras de planos de saúde. Para empresas menores, com atuação regional e faturamento mensal inferior ao custo de um único medicamento, o impacto pode ser devastador, levando à falência.

O modelo de funcionamento dos planos de saúde privados baseia-se no mutualismo, onde os custos de saúde de alguns segurados são divididos entre todos os participantes. Quando uma operadora é forçada a pagar tratamentos extremamente caros por meio de liminares, o caixa da empresa pode ficar comprometido, colocando em risco a garantia de atendimento para milhares de outros segurados em caso de necessidade.