Câncer: conheça direitos a FGTS, INSS e isenção de IR

O diagnóstico de câncer pode abrir portas para diversos mecanismos de proteção financeira para o trabalhador brasileiro. Entre os principais direitos estão o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a isenção do Imposto de Renda, dependendo das condições específicas de cada caso. É importante notar que esses direitos não são automáticos e podem exigir comprovação de afastamento das atividades profissionais, histórico de contribuições ou limitações decorrentes da doença.

Saque do FGTS em caso de diagnóstico

O trabalhador diagnosticado com câncer tem o direito de sacar o dinheiro acumulado em suas contas do FGTS. Essa possibilidade se estende também quando a doença é identificada em um dependente do trabalhador. O procedimento pode ser realizado tanto pelo aplicativo FGTS quanto presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Para solicitar o saque, é necessário apresentar documentos pessoais, como carteira de trabalho e CPF, além de um formulário específico preenchido pelo médico responsável. Cópias de exames, laudos e informações clínicas que comprovem o diagnóstico são essenciais, assim como o exame anatomopatológico ou histopatológico em casos de neoplasia maligna. A análise da documentação é feita pela Perícia Médica Federal, e após a validação pela Caixa, o valor é depositado na conta bancária indicada pelo trabalhador.

Benefícios do INSS para incapacidade

Em casos de necessidade de interrupção do trabalho devido ao câncer ou aos efeitos do tratamento, o trabalhador pode solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Para a concessão, é preciso comprovar afastamento superior a 15 dias consecutivos e a incapacidade para o exercício da atividade profissional habitual.

Uma particularidade para pacientes com câncer é a dispensa do período mínimo de contribuição ao INSS, que normalmente é de 12 meses. No entanto, é preciso manter a qualidade de segurado, ou seja, o vínculo com a Previdência Social. A incapacidade pode ser decorrente da doença ou dos efeitos do tratamento. Para empregados com carteira assinada, a empresa arca com os primeiros 15 dias de afastamento, e o INSS a partir do 16º dia.

Quando o câncer causa limitações que impedem definitivamente o exercício de qualquer atividade profissional e não há possibilidade de reabilitação, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Assim como no auxílio temporário, a doença dispensa a carência mínima de 12 contribuições, mas exige a manutenção da qualidade de segurado. A Previdência precisa constatar a incapacidade permanente e a impossibilidade de reabilitação profissional.

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente segue a regra geral de 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para homens com mais de 20 anos de contribuição e mulheres com mais de 15 anos. Se a doença for relacionada ao trabalho, o valor sobe para 100% da média das contribuições. Adicionalmente, o aposentado que necessitar de ajuda permanente de outra pessoa para tarefas cotidianas pode solicitar um acréscimo de 25% sobre o benefício.

BPC e isenção de Imposto de Renda

Para quem não contribuiu para o INSS ou perdeu a qualidade de segurado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma alternativa. O BPC não exige contribuições anteriores e paga um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos a partir de 65 anos. No caso de pacientes com câncer, o acesso depende da comprovação de impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que restrinja a participação social, além do critério de renda familiar per capita (não ultrapassar 1/4 do salário mínimo).

A legislação também prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas com câncer que recebem aposentadoria, pensão por morte ou rendimentos de previdência privada. Essa isenção não se aplica a salários de quem continua trabalhando nem a rendimentos de atividade empresarial. Quem teve IR descontado indevidamente após o diagnóstico pode solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.