PL na Câmara define um terço da jornada do professor para planejamento
Destaques
- •Projeto de Lei 2722/26 propõe que professores CLT dediquem 1/3 da carga horária a planejamento e estudos.
- •A proposta visa garantir que atividades extraclasse sejam remuneradas e reconhecidas.
- •O texto segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados quer mudar a rotina dos professores contratados pela CLT. O Projeto de Lei 2722/26, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), determina que no mínimo um terço da jornada de trabalho seja dedicado a atividades como planejamento, estudos e avaliação.
A ideia é que apenas o tempo restante, no máximo dois terços, seja para a interação direta com os alunos. Isso inclui preparação de aulas, correção de provas e formação continuada, que hoje muitas vezes não são contabilizadas ou remuneradas adequadamente.
Essa reserva de tempo para atividades extraclasse já é uma realidade no setor público, garantida pela Lei 11.738/08 e validada pelo STF.
A proposta busca estender essa garantia para os professores celetistas, visando valorizar a profissão e melhorar a qualidade do ensino. O projeto agora segue para análise nas comissões de Trabalho, Educação e Constituição e Justiça.
