PL busca ampliar proteção a mulheres em posições de liderança
Destaques
- •Projeto de Lei 68/25, relatado pela deputada Natália Bonavides, visa aumentar a segurança de mulheres em espaços de poder.
- •A proposta, que já tramita em regime de prioridade, busca ampliar a proteção contra a violência política de gênero.
- •O texto segue para análise em comissões da Câmara dos Deputados antes de ir a plenário e, posteriormente, ao Senado.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a ampliação da proteção a mulheres que ocupam posições de liderança no país, em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara dos Deputados. Ela é relatora do Projeto de Lei 68/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que propõe medidas específicas de apoio a mulheres em espaços de poder que sofrem violência política de gênero.
Atualmente, já existe o crime de violência política de gênero, mas o projeto de lei busca estender essa proteção a outras mulheres em posições de liderança política. A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nas comissões, o texto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal para se tornar lei.
O que é violência política de gênero?
A violência política de gênero é definida pela Lei nº 14.192, de 2021, como toda ação ou omissão que visa impedir, dificultar, desvalorizar ou anular os direitos políticos das mulheres. Isso pode se manifestar através de ameaças, assédio, constrangimento, discriminação, humilhação e perseguição, por qualquer meio, contra candidatas ou mulheres que já exercem mandatos eletivos. A violência pode ocorrer antes, durante ou após o processo eleitoral e pode incluir formas psicológica, moral, simbólica, física, sexual e econômica. A pena para quem comete esse crime pode variar de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, com possibilidade de aumento em até um terço caso a vítima esteja grávida, tenha mais de 60 anos, seja pessoa com deficiência ou se o crime for praticado pela internet.
Tramitação e Próximos Passos
O Projeto de Lei 68/25 foi apresentado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 3 de fevereiro de 2025. O texto foi apensado ao PL 1015/2025 e está em fase de apreciação nas comissões temáticas. A relatora, deputada Natália Bonavides, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. Após passar pelas comissões, a proposta será votada no Plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal. A aprovação em ambas as casas legislativas é necessária para que o projeto se torne lei.
Contexto e Importância da Proteção
A deputada Natália Bonavides relatou ter sofrido ameaças, o que reforça a necessidade de medidas de proteção para mulheres em espaços de liderança. A violência política de gênero é uma ameaça à democracia, pois impede a plena participação feminina na vida pública e na tomada de decisões. O Instituto Alziras monitora a implementação da Lei de Violência Política de Gênero e aponta que, entre 2021 e 2023, apenas 12 de 175 representações de violência política de gênero e raça resultaram em ação penal eleitoral, com nenhuma ação penal eleitoral com julgamento concluído em definitivo até janeiro de 2024. A ampliação da proteção prevista no PL 68/25 é vista como um passo importante para fortalecer a democracia e garantir a igualdade de gênero na política brasileira.
