TSE julga ação de Lula contra Meta por suposta restrição de conteúdo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta terça-feira (10) uma ação movida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. A campanha acusa a gigante das redes sociais de ter restringido o alcance de conteúdos eleitorais e favorecido o então candidato Flávio Bolsonaro durante o segundo turno das eleições presidenciais.

A ação alega que a Meta prejudicou a distribuição de publicações e a veiculação de anúncios da campanha de Lula, além de apontar uma suposta seletividade no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial. A empresa, por sua vez, reconhece que ocorreram falhas técnicas no sistema de anúncios no período eleitoral, mas nega veementemente ter adotado critérios ideológicos para beneficiar uma candidatura em detrimento da outra, assim como qualquer interferência na disputa.

Falhas técnicas e alegações de parcialidade

A coligação de Lula apresentou argumentos sobre problemas na veiculação de anúncios e questionou o funcionamento de ferramentas de IA. A Meta admitiu falhas técnicas, mas contesta as acusações de favorecimento ideológico. A empresa afirma que as dificuldades foram de natureza técnica e não intencionais para beneficiar um candidato específico.

O processo tem como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze e a sessão de julgamento está marcada para as 19h desta terça-feira. A decisão do TSE poderá ter implicações sobre a atuação das plataformas digitais em futuros processos eleitorais.

Decisão anterior e multa por descumprimento

A ação também se baseia em uma decisão anterior do próprio TSE, proferida em outubro. Na ocasião, o tribunal determinou que a Meta garantisse tratamento igualitário às duas candidaturas e proibiu restrições indevidas ao alcance de conteúdos eleitorais até o fim do segundo turno.

Como desdobramento dessa determinação, foi estabelecida uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público Eleitoral avaliou que a Meta cumpriu apenas parcialmente as exigências e recomendou a aplicação da penalidade, o que a empresa contesta, alegando ter atendido às determinações judiciais.