PGR pede arquivamento do inquérito das fake news ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que o objeto da investigação se esgotou. O inquérito principal, de número 4.781, foi aberto em 2019 e acumulou diversas controvérsias ao longo dos anos.

O que diz a PGR

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o objetivo da investigação “se esgotou”. Ele encaminhou o parecer ao presidente do STF, Edson Fachin, como uma das últimas etapas para o encerramento definitivo do inquérito. Os procedimentos derivados do inquérito que ainda estão em andamento deverão seguir para análise caso a caso, sem alteração do que já foi julgado.

Histórico do inquérito

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes desde o início. A investigação visava apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra o STF e seus ministros. Ao longo dos anos, o escopo foi ampliado, incluindo anexação de processos referentes aos ataques golpistas de 8 de janeiro e investigações sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em setembro, o ministro Edson Fachin assumiu a relatoria do caso, retirando Alexandre de Moraes. Fachin já defendia o encerramento do inquérito e, desde que assumiu a condução, tem arquivado procedimentos ligados ao caso, buscando estabelecer “segurança jurídica” e “adequada delimitação institucional”.

Próximos passos

Com o parecer da PGR, a expectativa é que Edson Fachin encerre oficialmente o inquérito. O ministro já havia determinado o arquivamento de oito investigações ligadas ao caso. Os demais procedimentos serão analisados individualmente. O inquérito, que acumula cerca de 12 mil páginas e é sigiloso, deu origem a mais de 100 outros procedimentos.