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PF entrega a Fachin relatórios sobre ministros citados no Caso Master

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PF entrega a Fachin relatórios sobre ministros citados no Caso Master

Destaques

  • Polícia Federal apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, relatórios sobre menções a ministros no Caso Master.
  • Procuradoria-Geral da República (PGR) analisará os documentos para decidir sobre abertura de investigações.
  • Decisões sobre relatoria, impedimentos e local de julgamento do caso ainda aguardam definição no STF.

A Polícia Federal (PF) entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta quarta-feira (18), relatórios detalhados sobre menções a ministros da Corte nas investigações do Caso Master. Os documentos, produzidos a pedido de Fachin, consolidam informações sobre as citações encontradas em celulares e outros materiais apreendidos, sem juízo de valor.

O objetivo é que o STF, com base nesses relatórios, defina os próximos passos do processo, que envolve alegações de relacionamento entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e diversos ministros da Corte, além de seus familiares. A iniciativa de Fachin atendeu a um pedido para avaliação conjunta de todos os ministros eventualmente citados.

Análise da PGR e próximos passos no STF

Após receber os relatórios, Edson Fachin os encaminhará à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, analisar o conteúdo e emitir um parecer sobre a pertinência de se abrir investigações contra cada ministro mencionado. A PGR deverá se posicionar se os fatos narrados justificam apurações, novas diligências, medidas mais gravosas como uma denúncia, ou se o caso deve ser arquivado.

A análise da PGR, que deve ocorrer em até 15 dias após o recebimento do material, é um passo crucial. No entanto, o entendimento da Procuradoria não vincula automaticamente o plenário do STF, que terá a palavra final sobre a abertura de inquéritos contra seus integrantes. A expectativa é que a decisão final sobre os casos possa se estender, possivelmente até 2027.

Indefinições sobre relatoria e julgamento

O Caso Master acumula diversas incertezas dentro do STF. A relatoria atual é do ministro André Mendonça, mas o processo está no gabinete de Edson Fachin. A chegada dos relatórios e a manifestação da PGR podem levar a uma definição sobre quem ficará definitivamente com a relatoria.

Questões sobre impedimentos e suspeições de ministros também aguardam resolução. Kassio Nunes Marques já se declarou impedido, e Dias Toffoli se declarou suspeito. Será necessário definir se ministros como Alexandre de Moraes, André Mendonça e outros eventualmente citados poderão participar dos julgamentos.

Outro ponto em aberto é onde ocorrerá o julgamento principal do Caso Master: se permanecerá na Segunda Turma ou se será transferido para o plenário, uma articulação defendida pelo ministro Gilmar Mendes. Uma data para a retomada do julgamento também poderá ser definida após a entrega dos documentos e a análise da PGR.

Crise interna na PF e questionamentos no Senado

Em paralelo, a PF solicitou a prorrogação por 60 dias do inquérito que apura se influenciadores digitais foram contratados para criticar o Banco Central e defender o Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro. A prorrogação é necessária para diligências pendentes, como depoimentos de Vorcaro, de seu cunhado Fabiano Campos Zettel, e da sócia Ana Claudia Queiroz de Paiva.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) solicitou ao Ministério da Justiça que ouça os delegados afastados da produção de relatórios ligados ao caso Master, em nome da "autonomia técnica". Os delegados foram afastados após elaborarem relatórios que mencionavam os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinou que os relatórios fossem refeitos para incluir outros ministros, como André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro da Justiça e o diretor-geral da PF foram chamados a prestar esclarecimentos sobre essas mudanças no Senado.

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