Petrobras: Defasagem de preços do diesel e gasolina gera R$ 18,6 bi em subsídios

A política de preços da Petrobras para o óleo diesel e a gasolina está sob escrutínio devido a expressivas e persistentes defasagens em relação às referências internacionais. Essas distorções têm comprometido a concorrência, desestimulado investimentos e ampliado os riscos à segurança do abastecimento nacional, segundo análise sobre a conduta da estatal.

Até o momento, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já aprovou um montante de R$ 18,6 bilhões em subvenção aos combustíveis. Este valor representa 32 vezes o orçamento anual da própria agência. A conta pública segue aumentando, com o governo prorrogando por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, um custo que pode chegar a R$ 10 bilhões em um único mês, o que equivale a quase R$ 350 milhões por dia.

A subvenção surgiu como resposta à alta do petróleo, e a tendência é que a conta cresça enquanto esse cenário persistir. A maior parte desse dinheiro, 87%, foi direcionada a uma única empresa: a Petrobras, totalizando R$ 16 bilhões. No segundo trimestre, a cada R$ 4 que a Petrobras faturou com a venda de diesel, R$ 1 provinha do Tesouro Nacional. Apesar do subsídio, o preço para o consumidor final não foi alterado, pois a Petrobras aumentou o preço em R$ 1 e o governo cobriu esse valor com o desconto, garantindo a receita da empresa com recursos públicos.

Custos e riscos da defasagem de preços

A manutenção de preços domésticos sistematicamente inferiores aos custos necessários para importar os produtos torna insustentável um mercado estruturalmente dependente de importações. Essa prática gera um ciclo vicioso onde a demanda interna é atendida por produtos importados a custos mais elevados, enquanto a produção nacional é desincentivada.

As consequências dessa política se estendem para além do curto prazo. A falta de previsibilidade nos preços e na política comercial da Petrobras compromete decisões de investimento cruciais em infraestrutura. Projetos de terminais portuários, logística, armazenagem e movimentação de combustíveis, que poderiam aumentar a capacidade de abastecimento e fortalecer a concorrência, acabam sendo adiados ou abandonados.

Proposta de revisão da política de preços

A revisão da política de preços da Petrobras não implica em defender o retorno a reajustes diários ou a transferência imediata de todas as oscilações internacionais aos consumidores brasileiros. O que se propõe é a adoção de uma política comercial que seja transparente, previsível e fundamentada em critérios econômicos sólidos.

O objetivo é preservar a competitividade da Petrobras, garantindo sua rentabilidade e eficiência como empresa, ao mesmo tempo em que se assegura a viabilidade das importações e a segurança do abastecimento nacional. A busca é por um mercado eficiente, diversificado e economicamente sustentável, que ofereça garantias de suprimento e preços equilibrados no longo prazo, superando a dicotomia entre preços competitivos e proteção ao consumidor.