Pesca é liberada após 10 anos na foz do Rio Doce, no Espírito Santo

Após dez anos de suspensão, a pesca foi oficialmente liberada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. A decisão, conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), baseia-se em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atesta a segurança para o consumo de pescados da região. Com isso, a atividade pesqueira profissional poderá ser retomada, permitindo a comercialização e o consumo dos frutos do mar.

A proibição da pesca vigorava desde 2016, por decisão judicial acatada pelo Ministério Público Federal (MPF), devido à incerteza sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. O desastre despejou entre 40 a 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, impactando severamente a Bacia do Rio Doce e causando mortes e a destruição de distritos.

Segurança do Consumo Atestada

A liberação se fundamenta em dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira compilados pela Anvisa. A nota técnica indicou que os níveis de chumbo e mercúrio encontrados nas regiões dulcícola, marinha e de mangue estão abaixo dos limites máximos tolerados pelas normas nacionais e internacionais. Para outros metais como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, as concentrações detectadas situam-se na média.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) também informou que o Rio Doce é monitorado continuamente pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), que não registrou alertas de não conformidade. Essa constatação reforça a segurança para a retomada da atividade pesqueira.

Novas Regras e Monitoramento Contínuo

A Portaria n°75/2026, que estabelece as novas diretrizes, determina que a pesca profissional seja exercida por pescadores e embarcações devidamente regularizados. As normas vigentes sobre períodos de defeso, áreas restritas, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura e modalidades permitidas deverão ser estritamente observadas. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes.

O ordenamento da pesca na região não impacta o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR). A retomada da atividade será acompanhada de perto por um Plano de Ação Integrado, sob coordenação do MPA e MMA, em colaboração com outros ministérios e órgãos, incluindo Saúde e Anvisa. Este plano prevê medidas de implementação, monitoramento e avaliação, podendo ser atualizado com base em novas informações técnicas, científicas e na participação das comunidades pesqueiras.

É importante ressaltar que a liberação da pesca não anula as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento decorrentes do acordo judicial relacionado ao desastre de Mariana.