Parlamento polonês aprova propostas para flexibilizar lei do aborto

O Parlamento da Polônia aprovou nesta terça-feira (20/10) duas propostas que visam flexibilizar a legislação sobre o aborto no país. As iniciativas, que tramitam em meio a uma acirrada disputa política sobre direitos reprodutivos, buscam a retirada de punições para quem auxilia na realização do procedimento e a retomada da possibilidade de interrupção da gravidez em casos de anomalias fetais graves. Contudo, a entrada em vigor dessas reformas depende da sanção do presidente Karol Nawrocki.

A primeira proposta, apoiada pela Coalizão Cívica (KO) e pelo partido A Esquerda, visa eliminar a responsabilização criminal de indivíduos que auxiliam mulheres a realizar abortos. Atualmente, a lei prevê penas de até três anos de prisão para esses casos. O texto foi aprovado com 217 votos favoráveis, 213 contrários e três abstenções.

A segunda iniciativa, articulada pelos partidos Polônia 2050 e Partido Popular Polonês (PSL), busca restabelecer a possibilidade legal de interrupção da gravidez em casos de malformações fetais graves, uma permissão que existia antes de 2020. Naquele ano, o Tribunal Constitucional decidiu que anomalias fetais graves não justificavam a interrupção da gestação. Este projeto obteve 233 votos a favor, 203 contra e uma abstenção.

Contexto e Impacto da Legislação Restritiva

A votação representa um passo importante nas tentativas do primeiro-ministro Donald Tusk de cumprir o compromisso de rever as normas sobre o aborto, assumido antes das eleições de 2023. A legislação polonesa atualmente autoriza o aborto apenas em situações de gravidez resultante de estupro ou incesto, ou quando a gestação ameaça a vida ou a saúde da mulher. Antes da decisão de 2020, os casos de anomalias fetais graves respondiam por 98% das interrupções legais.

A retirada dessa possibilidade levou a uma redução drástica no número de procedimentos autorizados. Dados do Fundo Nacional de Saúde da Polônia (NFZ) indicam que apenas 573 abortos foram realizados em hospitais públicos entre janeiro e junho de 2026, e 851 em todo o ano de 2025. A restrição também gerou fortes protestos populares, entre os maiores desde o movimento anticomunista de 1989.

Próximos Passos e Decisão Presidencial

A disputa sobre a legislação do aborto agora se concentra na Presidência. Karol Nawrocki, que chegou ao cargo com o apoio do partido Lei e Justiça (PiS) — responsável por promover as restrições anteriores —, terá a palavra final sobre as propostas aprovadas pelo Parlamento. Sua decisão será crucial para determinar o futuro das mudanças na legislação polonesa sobre o aborto e para a autonomia reprodutiva das mulheres no país.