Órgãos ambientais têm canais de denúncia, mas falham em mapear riscos de corrupção

Um levantamento da Transparência Internacional Brasil, em parceria com a organização Freeland e com apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos, aponta que 97% dos órgãos ambientais dos Estados e do Distrito Federal possuem ouvidorias ou canais de denúncia. No entanto, apenas 21% dessas instituições concluíram o mapeamento dos riscos de fraude e corrupção aos quais estão expostas, segundo o Guia de Integridade Pública para Órgãos Ambientais.

O estudo, que lista 38 riscos de integridade e apresenta 70 recomendações práticas, visa prevenir, detectar e punir desvios éticos e atos de corrupção que fragilizam o licenciamento, a fiscalização e o combate a crimes ambientais no âmbito do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente). A falta de uma lei nacional unificada de integridade pública contribui para a disparidade na aplicação de regras entre estados e municípios.

Disparidade Regional e Federal

A pesquisa revelou uma acentuada diferença na aplicação de práticas de integridade entre as regiões do país. Instituições do Sudeste aplicam, em média, 10,8 das 13 práticas avaliadas, enquanto a Amazônia Legal registra apenas 5,6. As regiões Centro-Oeste (5,2), Norte (5,4) e Sul (5,5) também apresentam índices baixos, com o Nordeste registrando 6,3.

Em relação aos órgãos federais, três instituições avaliadas – o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) – obtiveram uma média de 11,3 práticas. Embora possuam programas de integridade e comissões de ética, o Ibama e o ICMBio informaram não ter um mapeamento consolidado de riscos.

Vulnerabilidades e Ilícitos Explorados

O guia detalha como vulnerabilidades institucionais são exploradas por redes ilícitas para legalizar produtos de origem criminosa. No CAR (Cadastro Ambiental Rural), dados falsos podem ser inseridos para validar grilagem de terras e ocultar desmatamento ilegal. Sistemas como o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) e o DOF (Documento de Origem Florestal) podem sofrer movimentação fraudulenta de créditos florestais sintéticos para legalizar madeira extraída de áreas proibidas.

Da mesma forma, os sistemas Sispass (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros) e Sisfauna (Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre) são alvos de falsificação de anilhas e microchips, além de fraudes no cadastro de nascimentos em cativeiro, visando legalizar animais retirados da natureza. O estudo também aponta a participação de profissionais como engenheiros florestais, biólogos, veterinários, advogados e contadores na elaboração de laudos e inventários falsos.

Recomendações para Fortalecer a Integridade

Para conter as irregularidades, o estudo propõe 70 recomendações. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais e rastreamento por GPS em veículos de fiscais, além da implementação de tecnologia de triagem com inteligência artificial para sistemas de licenciamento e monitoramento por satélite. Sugere-se também o fim de despachos individuais em empreendimentos de médio e alto impacto, com publicação obrigatória de justificativas quando a chefia contrariar pareceres técnicos.

Outras recomendações incluem a aplicação de tabelas objetivas para o cálculo de multas e a criação de protocolos de segurança para servidores e defensores ambientais, articulados ao PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas). Segundo Renato Morgado, diretor de Programas da Transparência Internacional Brasil, a falha na integridade pode resultar em mais desmatamento, rios contaminados, tráfico de animais silvestres e violência contra populações indígenas e comunidades tradicionais.