MPT processa Bella Falconi por posts que sugeriam discriminação política no trabalho
Destaques
- •Ministério Público do Trabalho (MPT) processa influenciadora Bella Falconi por publicações que associavam contratação e demissão a posicionamentos políticos.
- •Justiça determinou a retirada dos conteúdos e proibiu novas postagens com teor semelhante, sob pena de multa.
- •Ação pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e ocorre em meio a aumento de denúncias de assédio eleitoral.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a influenciadora Bella Falconi, pedindo à Justiça uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A ação foi motivada por publicações nas redes sociais que, segundo o órgão, sugeriam que decisões de contratação e manutenção de empregados deveriam levar em conta posicionamentos políticos e ideológicos.
Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou a retirada imediata dos conteúdos questionados e proibiu novas publicações com teor semelhante, sob pena de multa. O caso teve origem em três denúncias recebidas pelo MPT após publicações da influenciadora nas redes sociais, logo após o segundo turno das eleições presidenciais.
Conteúdo das publicações e alcance
De acordo com o MPT, as mensagens foram divulgadas em um perfil com cerca de 4,2 milhões de seguidores e tinham como público-alvo empresários. Uma das publicações registrava aproximadamente 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos. O procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, ressaltou que a legislação não permite que a orientação política seja utilizada como requisito para oportunidades de trabalho.
"A escolha política não é requisito profissional. A recomendação pública para que empresários considerem a afinidade ideológica na contratação pode converter convicção pessoal em filtro de acesso ao trabalho e legitimar a exclusão de pessoas por seu voto ou posicionamento", afirmou o procurador.
Determinações judiciais e pedido de indenização
A Justiça concedeu tutela de urgência, considerando a circulação de mensagens que estimulavam a exclusão profissional por divergência ideológica e o amplo alcance das redes sociais. Bella Falconi e sua empresa, Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA., foram obrigadas a retirar os conteúdos em até 24 horas e a se abster de publicar, compartilhar ou recomendar conteúdos que incentivem empregadores a recusar contratação, demitir ou perseguir trabalhadores por motivos políticos.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por ato, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Além das medidas liminares, o MPT pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, buscando reparar os danos à coletividade de trabalhadores e desestimular práticas discriminatórias.
Aumento de denúncias de assédio eleitoral
O MPT informou que as denúncias de assédio eleitoral cresceram significativamente após o segundo turno das eleições. O número de registros passou de menos de 2 mil até 25 de outubro para mais de 5,3 mil denúncias em todo o país. Minas Gerais aparece como o segundo estado com maior número de registros. O aumento ocorreu em meio à circulação de publicações de influenciadores, empreendedores e políticos que defendiam retaliações contra trabalhadores por suas convicções políticas.
