MP para renegociar dívidas rurais pode caducar sem votação no Congresso

A Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que possibilita a renegociação de dívidas de produtores rurais, corre o risco de perder a validade nesta quarta-feira (11) caso não seja votada pelo Congresso Nacional. A proposta está parada desde agosto na comissão mista, e o impasse ocorre em um momento de avanço da inadimplência no agronegócio, que atingiu o maior percentual da série histórica do Banco Central em agosto.

Impasse e divergências nas regras

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) negocia com o relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para modificar o texto antes do fim do prazo. O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), considera a versão atual inviável e alertou que a perda de validade seria o pior cenário para o setor. A principal divergência reside nas condições para a renegociação dos financiamentos. Os ruralistas desejam ampliar o número de produtores beneficiados, reduzir as taxas de juros e flexibilizar as exigências de garantias.

Adicionalmente, a bancada ruralista pede regras mais simples para a comprovação de perdas nas safras, incluindo a possibilidade de laudos coletivos para pequenos agricultores. Também pleiteiam a dispensa de pagamentos de entrada em casos de comprovada incapacidade financeira.

Condições atuais e o que pode ser perdido

A MP original prevê crédito para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com uma redução mínima de 30% da receita esperada. O prazo para pagamento é de até oito anos, com dois anos de carência. Existe ainda uma modalidade especial para produtores com perdas de pelo menos 40% da receita em três ou mais safras.

Se a medida provisória caducar, os produtores rurais que ainda não contrataram o financiamento com as novas condições poderão perder o acesso a elas. Isso representa um risco significativo em um cenário de crescente inadimplência no setor. Até o fim de outubro, foram renegociados R$ 18,65 bilhões, menos de 20% da expectativa inicial de R$ 100 bilhões.

Próximos passos e cenário para o agronegócio

Para que a MP continue em vigor, ela precisa ser aprovada pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até a data limite de quarta-feira. A FPA busca um entendimento com o relator até terça-feira (10), mas ainda não há um acordo firmado para a votação. A expectativa é que as negociações se intensifiquem nos próximos dias para evitar a perda da validade da proposta.

Especialistas recomendam que produtores interessados procurem imediatamente suas instituições financeiras para verificar o tempo hábil para concluir os procedimentos, pois as regras operacionais estabelecem o dia 12 de novembro como prazo para formalização das operações. Quem já formalizou a operação está em situação jurídica diferente de quem apenas apresentou documentos ou aguarda aprovação do banco, mas a perda de validade da MP não cancela contratos constituídos durante sua vigência.