MP do endividamento rural: comissão mista avalia relatório com impasse entre governo e ruralistas

A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) 1376, que trata do endividamento rural, reúne-se nesta terça-feira (10) para avaliar o relatório sobre a MP. A medida, vista pelo setor como crucial para amenizar o impacto da inadimplência no campo, tem prazo para ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional até quarta-feira (11) para não perder a validade.

O andamento da MP está marcado por um impasse entre o governo e a bancada ruralista. O relator da medida, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma segunda versão do texto na última quinta-feira (5), mas sem incluir todas as alterações solicitadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Uma fonte próxima ao relator indicou que ele não pretende apresentar um novo relatório.

Impasse e exigências da bancada ruralista

O presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou a proposta como está de “inviável” e alertou que a caducidade da MP seria “o pior dos mundos”. A FPA defende mudanças em pelo menos seis pontos da medida provisória para que o texto seja aprovado na comissão.

Entre as solicitações estão a simplificação e segurança jurídica na comprovação de perdas, a permissão de laudos coletivos para pequenos produtores, a dispensa de novos laudos em operações já renegociadas, a flexibilização ou eliminação da exigência de entrada para produtores com comprovada incapacidade de pagamento, a preservação das regras dos Fundos Constitucionais e o impedimento de exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação.

Caso não haja um indicativo positivo do presidente da comissão, a bancada ruralista estuda apresentar um relatório à parte, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), considerado mais “aceitável” pela FPA. Lupion descartou a articulação para pautar um projeto de 2023 que trata de dívidas rurais, devido à proximidade entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula, o que dificultaria a aprovação.

O que diz a Medida Provisória

A MP 1376 libera uma linha de crédito para produtores que registraram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, resultando em redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada. A medida abrange operações de custeio, comercialização e industrialização renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio deste ano, desde que em adimplência na contratação da nova linha. Também inclui operações inadimplentes entre julho de 2025 e maio de 2026, e investimentos vencidos ou a vencer entre 2024 e 2026.

A proposta estabelece limites de crédito e taxas de juros diferenciadas: até R$ 400 mil com 6% ao ano para Pronaf; até R$ 2 milhões com 9% ao ano para Pronamp; e até R$ 4 milhões com 12% ao ano para demais produtores. O prazo total de liquidação é de até oito anos, com dois anos de carência para amortização do principal. Há ainda uma linha especial para produtores com perdas em três ou mais safras, com redução mínima de 40% da renda bruta esperada, com taxas e prazos mais acessíveis.

O prazo para contratação desse crédito é até 12 de novembro.