Moratória da Soja: Produtores de MT questionam acordo ambiental de 20 anos
Destaques
- •Produtores de Mato Grosso contestam a Moratória da Soja, acordo de 2006 que restringia a comercialização de grãos em áreas da Amazônia convertidas legalmente.
- •A Aprosoja MT alega que a moratória gerou perdas de R$ 20 bilhões anuais e conflitou com a legislação ambiental brasileira.
- •A disputa envolveu ações judiciais, pressão no Congresso e decisões do STF, com produtores defendendo legislação clara e fiscalização efetiva.
Produtores de soja de Mato Grosso, representados pela Aprosoja MT, têm questionado por quase duas décadas a Moratória da Soja, um acordo firmado em 2006 entre tradings exportadoras e ONGs. A iniciativa vetava a compra de grãos cultivados em áreas do bioma Amazônia convertidas após julho de 2008, mesmo quando a conversão era legal e autorizada pela legislação brasileira.
O principal ponto de discórdia residia no conflito entre as exigências da moratória e o Código Florestal brasileiro. Enquanto a lei determina a preservação de 80% da propriedade como reserva legal no bioma Amazônia, a moratória restringia a produção mesmo nos 20% restantes, desde que abertos legalmente e com licenciamento ambiental.
Impactos econômicos e legais da Moratória
A Aprosoja MT, que congrega mais de 9 mil produtores, argumenta que a medida impactou negativamente a economia do estado. Segundo a entidade, a restrição atingiu 2,7 milhões de hectares em 85 municípios, resultando na perda de cerca de R$ 20 bilhões anuais para a economia mato-grossense. A associação também apontou o caráter concorrencial e socialmente injusto do acordo, que beneficiava empresas sem indenizar as famílias afetadas pela restrição.
A contestação da moratória ocorreu em diversas frentes. Em dezembro de 2024, a Aprosoja MT levou o caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em abril de 2025, ajuizou ação civil pública contra tradings e entidades representativas. Paralelamente, a associação apresentou seus argumentos em audiências no Congresso Nacional e apoiou leis estaduais que estabeleceram critérios para a concessão de incentivos fiscais às empresas signatárias da moratória.
Mudanças na legislação e queda no desmatamento
Com a pressão dos produtores e o apoio legislativo, as companhias signatárias da moratória passaram a enfrentar a possibilidade de perder benefícios fiscais caso mantivessem a adesão ao pacto. Em 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade das leis estaduais que restringem benefícios públicos a empresas signatárias de acordos que limitam a produção legal, reforçando a posição dos produtores.
O debate sobre a moratória também coincidiu com a queda nos índices de desmatamento. No primeiro semestre de 2026, a área desmatada em Mato Grosso caiu 37%, conforme dados do Observa MT. Na Amazônia, os alertas do Sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), recuaram 36% entre agosto de 2025 e julho de 2026, atingindo o menor nível desde 2016.
Posição dos produtores e próximos passos
Para Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT, a preservação ambiental deve ser pautada por legislação clara e fiscalização efetiva. "Nunca fomos contra a preservação. Pelo contrário, investimos muito na pauta ambiental. O que não admitimos é que quem cumpre a lei seja desrespeitado por empresas que lucram com esses acordos sem indenizar as famílias afetadas", afirmou.
A entidade reforçou que a discussão transcende a atividade econômica, envolvendo segurança jurídica e respeito àqueles que cumprem a lei. A decisão do STF em 2026 consolidou a possibilidade de restringir incentivos fiscais a empresas que aderem a acordos que limitam a produção legal, abrindo caminho para novas ações e debates sobre a sustentabilidade na cadeia produtiva da soja.
