México enfrenta desafio fiscal com queda na arrecadação e fim da dependência do petróleo
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Destaques
- O México possui a menor arrecadação tributária entre os países da OCDE, representando apenas 15% do PIB.
- A redução da receita petrolífera, que caiu de 3,8% para 2,7% do PIB, pressiona o financiamento de programas sociais.
- O governo de Claudia Sheinbaum busca aumentar a arrecadação via digitalização e combate à evasão, sem criar novos impostos.
O México atravessa um momento crítico em suas finanças públicas, caracterizado por uma das menores taxas de arrecadação tributária entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Enquanto a média do bloco é de 34% do PIB, o país arrecada apenas 15%, um cenário que se torna insustentável diante da expansão do Estado de bem-estar social promovido pela presidente Claudia Sheinbaum.
Historicamente, o país financiou seus gastos através da exploração de petróleo, mas a queda na produção e a crise financeira da estatal Pemex reduziram drasticamente essa fonte de receita. Com a "galinha dos ovos de ouro" perdendo força, o governo enfrenta o desafio de manter benefícios universais, como aposentadorias e bolsas estudantis, sem elevar a carga tributária, conforme prometido em campanha.
O peso da informalidade e evasão
Especialistas apontam que o problema central não é a alíquota nominal, mas a alta informalidade, que atinge cerca de metade da economia mexicana. Apenas 40% dos pagamentos no país são feitos por meios eletrônicos, o que dificulta a fiscalização e a formalização da base tributária.
Além disso, o sistema enfrenta desafios estruturais como:
- Imposto predial com arrecadação de apenas 0,2% do PIB, frente a 0,8% da média latino-americana.
- Uso recorrente de empresas-fantasma para simulação de gastos e redução de impostos.
- Isenções fiscais em produtos básicos e zonas fronteiriças que reduzem o alcance do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A estratégia do governo
Para contornar a escassez de recursos, a gestão de Claudia Sheinbaum tem focado na modernização dos sistemas de arrecadação e na cobrança de dívidas fiscais antigas. Um exemplo recente foi a liquidação de cerca de US$ 1,8 bilhão (aproximadamente R$ 10 bilhões) em créditos fiscais por parte do conglomerado do empresário Ricardo Salinas Pliego.
A presidente também propôs a criação de um sistema nacional integrado de informações imobiliárias para otimizar a cobrança do imposto predial. Embora a oposição critique a medida, apelidando-a de "predialazo", o governo mantém a promessa de não criar novos tributos, apostando na eficiência administrativa para equilibrar as contas.
Riscos e perspectivas
Apesar de não viver uma emergência macroeconômica imediata, o México lida com um crescimento estagnado, abaixo de 2% ao ano há cinco anos. Analistas alertam que a manutenção desse modelo, sem uma reforma tributária estrutural, pode comprometer o grau de investimento do país.
O próximo passo do governo é a consolidação do orçamento de 2027, que deve ser aprovado pelo Congresso. A estratégia de cobrir o déficit com endividamento interno e externo, que já alcança 55% do PIB, será testada pela capacidade do país em manter a estabilidade cambial e o controle da inflação diante das incertezas globais.



