Meta é multada por descumprimento de regras eleitorais no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou as ações contra a Meta Platforms, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, devido a denúncias de bloqueios e restrições arbitrárias de perfis durante o período eleitoral de 2026. A ofensiva ocorre em paralelo à atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou a conduta da empresa e concluiu que a Meta não cumpriu todas as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parecer do MPE, apresentado por Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral, avaliou as respostas da empresa e sugeriu a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, sem especificar valores. Segundo o MPE, a Meta não atendeu à exigência de disponibilizar estatísticas e filtros na ferramenta de inteligência artificial, nem garantiu o processamento igualitário das denúncias. Diferenças nas respostas da ferramenta de tradução também foram citadas.

Apesar das falhas, o relatório aponta que a empresa cumpriu algumas determinações, como a reversão de restrições em contas de anúncios de campanha, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados e a reposição da entrega de impulsionamento. Houve também cumprimento parcial da exigência de revisão humana prévia das restrições às contas de anúncio.

Origem da disputa no TSE

O caso teve início após questionamento do Partido dos Trabalhadores (PT) ao TSE, alegando que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era alvo de restrições na entrega de anúncios e desabilitação de contas. A campanha também apontou aprovação de anúncios pagos do exterior sem rótulo e perfis de inteligência artificial. Diante das alegações, o ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta prestasse esclarecimentos sobre o equilíbrio no tratamento das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL).

A Meta afirmou ter cumprido todas as determinações, mas o ministro solicitou que o MPE avaliasse as respostas. A empresa atribuiu os problemas identificados a falhas algorítmicas, afirmando não ter controle total sobre elas e que estaria trabalhando para resolvê-las. A companhia também retirou do ar um vídeo do cantor MC Cabelinho em parceria com o portal Revelando sobre Flávio Bolsonaro, alegando conformidade com regras eleitorais para conteúdos gerados ou alterados por IA nas 72 horas antes da votação.

MPF atua em diversas frentes

Além da atuação do MPE perante o TSE, o MPF intensificou sua ofensiva por outras vias. Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o órgão apresentou recomendações à Meta cobrando garantia de liberdade de expressão nas publicações e maior transparência na metodologia de distribuição de conteúdo. A transparência na distribuição de conteúdo é apontada como um dos pontos centrais das críticas feitas pelas campanhas.

Com o segundo turno a poucos dias, o tempo para novas decisões é restrito. A expectativa agora é pela decisão de Bellizze com base no parecer do MPE e no histórico do caso. A Meta declarou que as publicações voltarão a ficar visíveis após o período estabelecido pelo TSE.