Lula poderá indicar 73 diretores para agências reguladoras e BC em novo mandato
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Destaques
- Presidente terá poder de renovar integralmente diretorias de órgãos como Anac, Aneel e ANP.
- Indicações dependem de aprovação do Senado, gerando espaço para negociações políticas.
- Acompanhar a articulação entre Executivo e Legislativo para o preenchimento das vagas.
Em seu quarto mandato, com início previsto para 5 de janeiro de 2027, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a prerrogativa de realizar 73 indicações para postos de direção em agências e órgãos reguladores, além do Banco Central (BC). Serão 62 vagas em agências e órgãos reguladores e 11 indicações possíveis para a autoridade monetária ao longo dos próximos quatro anos, o que permite a renovação integral das diretorias desses importantes setores da economia nacional.
Entre os órgãos que podem ter suas diretorias completamente renovadas estão a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, Lula poderá indicar novos nomes para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
O poder de negociação no Senado
Apesar de as indicações serem uma prerrogativa presidencial, os nomes escolhidos precisam passar por sabatina e aprovação no Senado Federal. Esse processo confere aos parlamentares, especialmente ao grupo conhecido como Centrão, um poder de influência significativo para emplacar indicados em troca de apoio político e governabilidade. O impasse entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos fatores que levaram à manutenção de diversas vagas em aberto.
Alcolumbre, buscando espaço para seus aliados, pretende utilizar as vagas abertas nos órgãos regulatórios como moeda de troca para negociar apoio à sua reeleição à presidência do Senado. A Agência Nacional de Mineração (ANM), por exemplo, opera com apenas três de cinco cargos de diretoria ocupados por titulares efetivos, com as duas vagas restantes preenchidas temporariamente por substitutos.
Vagas em aberto e prazos de espera
Atualmente, há 21 vagas abertas nas agências reguladoras, sendo 17 ocupadas por diretores interinos ou substitutos e quatro completamente desocupadas. A lei prevê que diretores substitutos possam permanecer nos cargos por até 180 dias. No entanto, um levantamento do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS) aponta que o tempo médio de espera para o preenchimento de uma vaga de direção chega a 197 dias, com a média por agência subindo para 272 dias. A situação mais prolongada é na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), onde uma vaga está sem titular efetivo há 430 dias.
Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), defende mudanças na legislação para estabelecer prazos obrigatórios tanto para a indicação pelo Executivo quanto para a sabatina e aprovação pelo Legislativo. Ele sugere que a negociação seja concluída 60 dias antes do fim do mandato, garantindo que as agências não fiquem sem seus diretores.
Banco Central e a taxa de juros
No Banco Central, Lula poderá trocar todos os nove diretores, incluindo o presidente, ao longo de seu mandato. Com as regras atuais, são possíveis 11 indicações para a autoridade monetária. O presidente Lula tem criticado a política de juros mantida pelo BC, que interrompeu um ciclo de cortes e manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano. O alto patamar dos juros impacta a dívida pública, investimentos e empréstimos, além de afetar a população mais pobre, que sofre com a inflação.
O Brasil ostenta o maior juro real do mundo, com o indicador em 9,49%. Lula defende a redução da taxa para menos de 10%. A definição de um novo nome para a presidência do BC só poderá ocorrer em janeiro de 2029. Até o início de 2028, o presidente poderá indicar seis novos diretores. A taxa de juros é definida por voto entre os nove integrantes da Diretoria do BC. Atualmente, há duas vagas abertas desde janeiro de 2026, com mais duas previstas para janeiro de 2027 e outras duas para janeiro de 2028.


