Lula pode ter 7 de 11 ministros do STF indicados por seu governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ter 7 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicados por seu governo ao final de seu quarto mandato, em janeiro de 2031. Este número considera os 3 ministros já indicados pelo petista que devem permanecer na Corte até o fim de seu mandato, somados às até 4 vagas que ele terá direito de preencher.

Atualmente, a composição do STF conta com 4 ministros indicados por Lula: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A regra de aposentadoria compulsória aos 75 anos, ou a possibilidade de aposentadoria antecipada, abre espaço para novas indicações.

Ministros que devem deixar a Corte

Considerando o critério de idade, três ministros devem se aposentar obrigatoriamente até janeiro de 2031: Luiz Fux (indicado por Dilma Rousseff), que sai em 2028; Cármen Lúcia, que sai em 2029; e Gilmar Mendes (indicado por Fernando Henrique Cardoso), que sai em 2030.

Além dessas, a vaga aberta pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso em outubro de 2025 também pode ser preenchida. Lula já indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para esta vaga, mas o nome foi rejeitado pelo Senado em abril de 2026.

Há incertezas sobre o preenchimento da vaga de Gilmar Mendes, que completa 75 anos em 30 de dezembro de 2030, poucos dias antes do fim do mandato de Lula. Se ele não se aposentar antes, pode não haver tempo hábil para a nomeação de um sucessor.

Composição futura do STF

Caso todas as vagas previstas se concretizem e sejam preenchidas por Lula, em janeiro de 2031, o STF poderá ter apenas 3 ministros que não foram escolhidos por presidentes do PT. São eles: Alexandre de Moraes (indicado por Michel Temer), Nunes Marques e André Mendonça (indicados por Jair Bolsonaro).

O ministro Edson Fachin foi indicado por Dilma Rousseff.

Regras para indicação e requisitos

As indicações para o STF são de livre iniciativa do presidente da República e exigem aprovação por maioria absoluta do Senado. Os requisitos para ser ministro incluem ser brasileiro nato, ter reputação ilibada, notável saber jurídico e ter entre 35 e 70 anos.

A Emenda Constitucional 88 de 2015, conhecida como “PEC da Bengala”, estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

O processo de indicação envolve uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seguida pela aprovação do plenário da Casa, onde são necessários 41 votos (maioria absoluta) para confirmar a indicação.

Possibilidade de mais vagas e debates sobre o STF

O número de indicações de Lula pode aumentar caso algum ministro deixe a Corte antecipadamente, inclusive por meio de impeachment. Pedidos de impeachment contra ministros do STF têm crescido, com destaque para o ministro Alexandre de Moraes.

Em 1º de setembro de 2026, havia 109 pedidos de impeachment protocolados no Senado, sendo 55 contra Moraes. Para aprovar um impeachment, são necessários 54 votos (2/3 da Casa). O bloco de direita ampliou sua bancada e deverá reunir 49 das 81 cadeiras do Senado a partir de 2027.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já declarou que não pautará pedidos de impeachment contra Moraes.

Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu a alteração do modelo de escolha dos ministros, propondo um colegiado com participação da sociedade civil e a criação de mandatos para os ministros, argumentando contra a permanência vitalícia e a militância na Suprema Corte.