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Lula assina decreto da escala de trabalho 5x2 nesta quinta-feira

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Lula assina decreto da escala de trabalho 5x2 nesta quinta-feira

Destaques

  • Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2.
  • A nova escala, com dois dias de descanso remunerado, entrará em vigor a partir de 16 de dezembro.
  • O Senado Federal já havia aprovado o fim da escala 6x1, com jornada máxima de 40 horas semanais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2 nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto. A nova jornada, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana, tem início previsto para 16 de dezembro em todo o Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que destacou a importância do decreto para balizar o entendimento entre trabalhadores e empregadores.

O decreto foi elaborado com sugestões de ajustes feitas pelo próprio presidente Lula, com o objetivo de evitar interpretações equivocadas e alinhar as expectativas de ambas as partes. A assinatura em evento aberto à imprensa reforça a intenção do governo em dar publicidade e clareza à nova regulamentação.

Fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas

A regulamentação da escala 5x2 ocorre após o Senado Federal aprovar, no mês passado, o fim da escala 6x1. A nova legislação estabelece uma jornada máxima de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Além disso, a jornada de trabalho atual, que era de 44 horas semanais, será gradualmente reduzida para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada com apoio de base governista e oposição, tendo passado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A aprovação representa uma vitória para entidades representativas dos trabalhadores, que celebram a possibilidade de maior tempo para convivência familiar e dedicação a outras atividades e estudos.

Apoio popular e ações no STF

Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1. O sentimento positivo em relação à mudança reforça a decisão do governo em regulamentar a nova jornada.

A decisão do Executivo também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sobre as regras de transição para o início da escala 5x2. O ministro Flávio Dino decidiu que essas ações serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito, o que pode acelerar a consolidação das novas regras.

Próximos passos e impacto

Com a assinatura do decreto nesta quinta-feira, o foco se volta para a implementação da escala 5x2 a partir de 16 de dezembro. A expectativa é que a nova jornada traga mais qualidade de vida para os trabalhadores e promova um ambiente de negociação mais claro entre empregados e empregadores.

A mudança na escala de trabalho é vista como um avanço social significativo, alinhado com as demandas por melhores condições de trabalho e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

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