Lucro Presumido: Entenda o cálculo de IBS e CBS com a Reforma Tributária
Destaques
- •Empresas no lucro presumido terão que apurar IBS e CBS pelo regime regular, sem usar os percentuais de presunção do IRPJ/CSLL.
- •Novos tributos permitirão o desconto de créditos sobre compras e despesas, impactando o fluxo de caixa.
- •Acompanhar o tratamento tributário dos fornecedores e organizar notas fiscais será crucial para o aproveitamento de créditos.
A Reforma Tributária traz mudanças significativas para empresas de todos os portes, e quem opera no lucro presumido precisa ficar atento. Uma dúvida comum é sobre como ficará o recolhimento do IBS e da CBS. A boa notícia é que, apesar da confusão, o lucro presumido continua valendo para o cálculo do IRPJ e da CSLL.
Para os novos tributos, a regra muda: as empresas passarão a apurar o IBS e a CBS pelo regime regular. Isso significa que o valor a recolher será calculado subtraindo os créditos de compras e despesas dos tributos incidentes sobre as vendas. Os percentuais de presunção usados para IRPJ e CSLL não interferirão nessa conta.
A implantação será gradual, com testes em 2026 e cobrança efetiva da CBS em 2027. O IBS substituirá ICMS e ISS até 2033. Mecanismos como split payment, recolhimento pelo contribuinte ou adquirente, e apuração assistida facilitarão o processo.
O aproveitamento de créditos será um ponto chave. Mercadorias, energia elétrica, aluguel e softwares geram créditos, mas bens de uso pessoal e folha de salários não. É fundamental organizar as notas fiscais, conferir com o contador e acompanhar o tratamento tributário dos fornecedores, especialmente os do Simples Nacional, para garantir o abatimento correto dos impostos e planejar o fluxo de caixa.
