Justiça torna 12 da Voepass réus por acidente que matou 62 em Vinhedo

A Justiça Federal tornou 12 integrantes da Voepass réus pelo acidente aéreo em Vinhedo (SP), ocorrido em 9 de agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. A denúncia, aceita pelo Ministério Público Federal (MPF), instaura um processo pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. A acusação também aponta para uma cultura organizacional da empresa que priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.

Cúpula da empresa entre os acusados

Na lista de réus estão membros da alta administração, diretorias e outros postos de chefia da Voepass na época do acidente. Segundo o MPF, essas pessoas eram responsáveis pelas decisões que criaram as condições para a queda do avião. Dois outros funcionários, sem cargos de comando, também responderão pelos crimes por terem tido contribuição direta para o desfecho. Quatro pessoas que haviam sido indiciadas pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal e não foram denunciadas.

O MPF afirma que os crimes atribuídos aos denunciados estão relacionados não apenas à queda da aeronave, mas também ao risco ao qual passageiros e tripulantes foram submetidos em três voos anteriores realizados com o mesmo avião. A denúncia descreve o desastre como um "desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional".

Aeronave não deveria ter decolado, diz investigação

O relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) concluiu que o acidente foi resultado de uma sucessão de falhas da empresa, da tripulação e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo a investigação, a aeronave ATR-72 de matrícula PS-VPB não deveria ter decolado, pois operava com o sistema Airframe De-Icing, responsável pela proteção contra o acúmulo de gelo, inoperante. O gelo acumulado nas superfícies críticas da aeronave degradou o desempenho do avião, provocando perda de velocidade, estol aerodinâmico, perda de controle e, posteriormente, a queda.

A investigação apontou que a decolagem ocorreu em desacordo com os requisitos operacionais, uma vez que o sistema de proteção pneumática contra gelo estava indisponível. Nessas circunstâncias, caso houvesse possibilidade de ingresso em condições de formação de gelo, a aeronave não deveria ter sido despachada para o voo. A empresa, contudo, autorizou a operação mesmo diante da pane conhecida.

Erros da tripulação e cultura de segurança falha

Além da falha no despacho da aeronave, o relatório identificou erros da tripulação durante o voo. Segundo o Cenipa, os pilotos demoraram a reconhecer a gravidade da degradação de desempenho provocada pelo gelo e não executaram, em tempo oportuno, os procedimentos previstos pelo fabricante para abandonar a área de formação severa de gelo e manter a velocidade mínima de segurança. Ambos estavam regularmente habilitados e haviam recebido treinamento específico.

A investigação também encontrou problemas estruturais na cultura de segurança operacional da Voepass. A análise de mais de 1.200 voos da aeronave revelou registros recorrentes de degradação de desempenho, falhas no sistema de degelo e alertas ignorados pelas tripulações. O MPF também afirma que a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 não possui certificação para operar em condições críticas de gelo, mas escalou a aeronave mesmo com alertas indicando formação de gelo severo.

Posicionamento da Voepass e defesa

Em nota, a Voepass afirmou que seguirá colaborando com as autoridades e que "manteve a segurança operacional como princípio fundamental" por três décadas. A companhia declarou que o processo seguirá os trâmites legais e que seus procedimentos são orientados pela regulamentação aeronáutica e diretrizes internas de segurança. A defesa de José Luiz Felício Filho, que integrava o Conselho da Voepass e retomou a gestão executiva após o acidente, informou que se manifestará nos autos e que o executivo tem colaborado com as autoridades.