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Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones

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Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para compra de iPhones

Destaques

  • Justiça Federal suspende licitação do Senado para compra de 95 iPhones e 330 celulares Android.
  • Decisão atende a pedido de deputado e aponta exigência de aparelhos premium como excessiva e contraditória.
  • Senado pode recorrer da decisão liminar que impede homologação e assinatura do contrato.

A Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, a licitação do Senado Federal para a contratação de 425 linhas telefônicas e aparelhos celulares, que incluía a aquisição de 95 iPhones de última geração. A decisão, assinada na terça-feira (17) e divulgada nesta quarta (18), atende a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, acatou o argumento de que os motivos apresentados pelo Senado para justificar a exigência de aparelhos premium da Apple eram insuficientes. A licitação, com duração prevista de quatro anos, tinha um orçamento inicial de R$ 6 milhões, mas a proposta vencedora, apresentada pela Claro, foi de R$ 4,95 milhões, representando uma economia de cerca de 18%.

Exigência de iPhones e compatibilidade em debate

O edital da licitação previa a aquisição de 95 linhas com franquia de 100 GB e aparelhos da linha iPhone Pro, com 512 GB de armazenamento, especificamente o modelo iPhone 18 Pro ou similar, com sistema iOS 26 ou superior e processador A19 Pro. O custo mensal estimado por linha era de R$ 582,74. Para as outras 330 linhas, seriam adquiridos celulares Android intermediários, como modelos da Samsung e Motorola, com mensalidade de R$ 139,29.

O Senado Federal justificou a escolha dos iPhones como necessária para manter a compatibilidade com os sistemas institucionais em uso desde 2022. No entanto, o magistrado observou que o próprio edital previa a utilização de 330 aparelhos Android, o que contradiz a necessidade de exclusividade de modelos premium da Apple. A exigência de modelos da linha Pro, com processadores recentes e alta capacidade de armazenamento, foi considerada excessiva e em desacordo com a lei nº 14.133 de 2021, que proíbe a aquisição de bens de luxo ou de padrão superior ao necessário para o serviço público.

Críticas e defesa da contratação

A licitação já havia gerado críticas de parlamentares, levantando questionamentos sobre o custo e a necessidade de aparelhos de ponta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a contratação, explicando que o fornecimento de celulares em regime de comodato, onde os aparelhos são emprestados durante o período do contrato, é uma prática comum em órgãos públicos. A substituição dos aparelhos após dois anos de uso, justificada pela evolução tecnológica, também foi questionada.

O juiz determinou a suspensão da licitação, proibindo qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato até nova deliberação. Foi fixado um prazo de 5 dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O magistrado também determinou o envio da íntegra do processo administrativo em 15 dias e a citação dos réus para resposta em 20 dias. O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) foram intimados.

O deputado Nikolas Ferreira comemorou a decisão em suas redes sociais, afirmando que a licitação representava um "escárnio com o dinheiro público" e que "falta boa administração, falta vergonha na cara, falta caráter para poder ter responsabilidade e respeito com suado dinheiro seu de imposto".

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