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Justiça libera R$ 2,42 milhões de leilão do triplex à OAS; decisão não absolve Lula

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Justiça libera R$ 2,42 milhões de leilão do triplex à OAS; decisão não absolve Lula

Destaques

  • Justiça Federal de Brasília determinou o repasse de R$ 2,42 milhões do leilão do triplex à construtora OAS.
  • Decisão encerra imbróglio financeiro sobre o imóvel, mas não analisa o mérito das acusações de corrupção.
  • Processo original foi arquivado por prescrição após anulação das condenações pelo STF em 2021.

A Justiça Federal de Brasília determinou, na última quarta-feira (11.nov.2026), o repasse de R$ 2,42 milhões à construtora OAS. O montante é referente ao valor arrecadado no leilão do triplex do Guarujá, imóvel que esteve no centro das investigações da Operação Lava Jato.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a decisão, classificando-a como um marco para encerrar a narrativa de que o imóvel lhe pertencia. O PT divulgou nota chamando a operação de "farsa" e o petista cobrou, em live, um pedido de desculpas da imprensa brasileira pelas reportagens publicadas à época das denúncias.

O que diz a decisão judicial

A decisão assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, limita-se a reconhecer a propriedade da OAS sobre o apartamento. O magistrado entendeu que, como a ação penal foi encerrada e o imóvel estava registrado em nome da empreiteira, não havia fundamento para manter o dinheiro do leilão bloqueado judicialmente.

O valor de R$ 2,42 milhões corresponde ao lance original de R$ 2,2 milhões dado pelo empresário Fernando Gontijo em 2018, acrescido de juros e correção monetária. O despacho não entra no mérito das acusações de que o imóvel teria sido oferecido como vantagem indevida ao presidente.

Histórico das investigações

O caso do triplex no edifício Solaris, no Guarujá, foi um dos pilares das condenações de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2017 e 2018. A investigação da Lava Jato apontou que a OAS custeou reformas de R$ 3,7 milhões no imóvel, incluindo obras físicas e mobiliário planejado, como contrapartida por facilidades em contratos com a Petrobras.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações sob o argumento de incompetência do foro de Curitiba. Com a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, o processo acabou arquivado por prescrição, dado que o petista já havia ultrapassado os 70 anos de idade, reduzindo o prazo legal para punição.

O que dizem os envolvidos

Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento, afirmou o ministro do STF Gilmar Mendes em 2021, sobre a anulação dos processos.

A defesa de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, sempre sustentou que a existência de uma conta de propinas para custear o triplex era de conhecimento de Lula. O ex-presidente, por sua vez, negou em depoimento ter recebido o imóvel como propina, afirmando que apenas visitou o local para avaliar uma possível compra.

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