Justiça libera prontuários médicos de Tancredo Neves após 12 anos de disputa judicial
Destaques
- •Família de Tancredo Neves consegue acesso a documentos médicos após 12 anos de processo judicial.
- •Decisão judicial quebra sigilo médico sobre atendimentos, procedimentos e cirurgias do presidente eleito.
- •Acesso aos prontuários visa esclarecer circunstâncias da morte e possíveis erros médicos.
A Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido da família de Tancredo Neves e reconheceu o direito de acesso aos documentos e procedimentos médicos que antecederam a morte do então presidente eleito, ocorrida em 21 de abril de 1985. Após 12 anos sem trâmite, a decisão, proferida em 26 de outubro, quebra o sigilo médico sobre os prontuários referentes aos atendimentos, procedimentos e cirurgias do político desde 14 de março de 1985, véspera de sua posse.
Tancredo Neves sentiu-se mal na véspera da cerimônia de posse e foi internado no Hospital de Base em Brasília com uma inflamação no intestino grosso. Inicialmente, o tratamento foi para apendicite aguda, evoluindo para diverticulite. Ele faleceu um mês depois, em 21 de abril de 1985, de septicemia (infecção generalizada). Os registros liberados agora abrangem o período até sua morte, no Hospital das Clínicas de São Paulo.
Busca por verdade histórica e possíveis erros médicos
O interesse da família, representado pela advogada Juliana Porcaro, é conhecer os entendimentos do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina de Brasília sobre o caso. A advogada ressalta que a decisão é uma "vitória da memória, do direito à informação e da busca pela verdade histórica", permitindo "conhecer as páginas que ainda faltam" sobre o episódio.
A tese jurídica que embasa o pedido é que o sigilo médico não deve ser absoluto e pode ceder ao interesse público e histórico, especialmente no caso de um presidente, cuja saúde afeta o funcionamento das instituições e os interesses da sociedade. A família busca esclarecer as circunstâncias do estado clínico, internação e causa mortis, suspeitando de erros médicos que levaram à septicemia.
O processo judicial e a posição dos envolvidos
O processo judicial foi apresentado em fevereiro de 2012 e ficou parado entre 2014 e o início de 2023. A ação pede que os conselhos de medicina apresentem todos os documentos referentes aos atendimentos de Tancredo Neves para esclarecer as circunstâncias de sua morte. A advogada da família argumentou que negar acesso a esses documentos é impedir o resgate de fatos que pertencem à história nacional.
Por outro lado, o filho de Tancredo Neves, Tancredo Augusto Tolentino Neves, aposentado e advogado, declarou em julho que não tem mais interesse em acessar o material, considerando o assunto encerrado. Ele acredita que as teorias de conspiração sobre a morte de seu pai foram desmentidas pelo livro "O Paciente - O Caso Tancredo Neves", do médico Luís Mir, que aponta uma sucessão de erros médicos como causa da morte.
Debate sobre privacidade, sigilo e interesse público
A advogada Thais Maia, presidente da Comissão de Saúde, Bioética e Biodireito da OAB-DF, considera que o caso trará discussões importantes sobre o equilíbrio entre o direito à privacidade do paciente, o sigilo médico e o interesse público e histórico. Ela destaca que, embora existam o direito à privacidade e o sigilo médico, "não existem direitos absolutos", abrindo espaço para o interesse público em figuras políticas simbólicas.
O Conselho Federal de Medicina, procurado pela reportagem, informou que ainda não havia sido notificado oficialmente pela Justiça. O médico Luís Mir, autor do livro sobre o caso, confirmou seu interesse no acesso às informações, mas desconhecia a retomada do processo judicial.
