Justiça Eleitoral suspende emissão de certidão de quitação online no 2º turno
Destaques
- •Emissão online da certidão de quitação eleitoral será suspensa de 25 de outubro a 2 de novembro.
- •O documento é essencial para diversas situações, como posse em cargos públicos e inscrição em concursos.
- •Eleitores que precisarem da certidão devem emitir o documento antes da suspensão ou buscar atendimento presencial.
A emissão da certidão de quitação eleitoral pelos sistemas eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será suspensa a partir do dia 25 de outubro, data do segundo turno das eleições de 2026, e será retomada somente em 3 de novembro. O aviso é para que os eleitores que necessitam do documento se antecipem e o emitam antes do período de indisponibilidade.
A certidão de quitação eleitoral é um documento gratuito que comprova a regularidade do eleitor com a Justiça Eleitoral. Ela pode ser emitida pela internet, através do Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título, sem a necessidade de comparecer a um cartório.
Para que serve a certidão de quitação eleitoral?
O documento é exigido em diversas situações e sua ausência pode impedir o cidadão de realizar atividades importantes. Sem a certidão, o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos. Além disso, pode haver restrições para receber vencimentos de funções públicas, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial e participar de concorrências públicas.
As restrições estão previstas no Código Eleitoral e visam garantir que os cidadãos cumpram suas obrigações cívicas.
Quem pode emitir o documento e como regularizar pendências?
Para obter a certidão, é necessário estar com a situação eleitoral regular. Isso inclui estar com o voto em dia, ter justificado ausências, atendido a convocações da Justiça Eleitoral (como atuar como mesário) e ter pago eventuais multas. Candidatos também precisam ter apresentado a prestação de contas de suas campanhas.
Eleitores com pendências devem preencher o formulário de justificativa eleitoral ou quitar as multas devidas à Justiça Eleitoral para regularizar sua situação.
Como emitir a certidão antes da suspensão?
A emissão online é gratuita e pode ser feita pelo portal do TSE, no Autoatendimento Eleitoral, selecionando a opção “Certidões” e depois “Certidão de Quitação Eleitoral”. É preciso preencher dados como nome completo, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nomes de filiação. O mesmo procedimento pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, na seção “Mais opções”.
Para quem não conseguir emitir pela internet, a solicitação presencial em cartórios eleitorais ou unidades de atendimento da Justiça Eleitoral continua disponível, mediante apresentação de documento de identificação original. A recomendação é utilizar sempre os canais oficiais da Justiça Eleitoral para evitar cobranças indevidas.
