Justiça do Rio decreta fim da recuperação judicial do Grupo Americanas

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão da 4ª Vara Empresarial da capital considera que a companhia cumpriu as obrigações estabelecidas em seu plano de recuperação judicial, que foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado em fevereiro de 2024. Ainda cabe recurso sobre o encerramento.

O processo de recuperação judicial foi iniciado em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis que somavam cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a empresa informou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que desencadeou uma reestruturação de seus débitos com credores.

O que significa o fim da recuperação judicial

Com o encerramento do processo, a expressão "em recuperação judicial" deverá ser retirada dos nomes das empresas do grupo nos registros oficiais. A Americanas informou em fato relevante ao mercado que o encerramento "representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios". A empresa agradeceu a confiança de associados, fornecedores, clientes e demais parceiros.

A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis ao encerramento do processo, sinalizando o cumprimento das etapas necessárias para a saída da recuperação judicial.

Credores ainda podem buscar direitos

Apesar da decisão favorável ao fim da recuperação, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu na sentença que o encerramento do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano. "Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência", escreveu o magistrado.

Isso significa que, embora a empresa esteja fora do regime de recuperação judicial, questões pendentes relacionadas a credores e ao cumprimento do plano ainda poderão ser discutidas e executadas no âmbito judicial. O encerramento marca o fim da supervisão judicial direta sobre a reestruturação da dívida, mas não isenta a empresa de responsabilidades futuras.

Próximos passos para a Americanas

A expectativa é que a companhia inicie uma nova fase em suas operações, focando na reestruturação e no crescimento após a superação do período de crise financeira e judicial. A saída da recuperação judicial é vista como um passo crucial para a restauração da confiança do mercado e dos investidores.

O comunicado oficial da Americanas foi assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor, reforçando o compromisso da empresa com a transparência e a retomada de suas atividades em bases sólidas.