Justiça de SP aprova recuperação judicial do Grupo Casas Bahia

A Justiça de São Paulo aprovou o prosseguimento do processo de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove empresas ligadas à varejista. A decisão, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, mantém a suspensão das execuções contra o grupo e estabelece um prazo de 30 dias para a apresentação de documentos pendentes, sob pena de revogação do deferimento.

O Grupo Casas Bahia entrou com o pedido em 16 de agosto, alegando enfrentar a pior crise financeira desde sua fundação, com dívidas totais de R$ 17,3 bilhões. A companhia atribuiu suas dificuldades à alta dos juros, à perda de poder de compra das famílias e ao aumento da inadimplência, entre outros fatores macroeconômicos e de mercado.

Requisitos para o avanço da recuperação judicial

A Justiça considerou que o grupo cumpre os requisitos legais para avançar com a recuperação judicial, apesar de algumas pendências documentais. Entre as questões apontadas estão a ausência de demonstrações de fluxo de caixa de 2023 para quatro empresas, a falta de projeções financeiras individualizadas e a necessidade de atualização da relação de credores.

A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, responsável pela decisão, afirmou que as inconsistências identificadas não se tratam de deficiências graves e absolutas, mas sim de questões individualizadas que podem ser corrigidas durante o processo. A perícia judicial, realizada no início de outubro, já havia constatado pressão sobre o caixa da companhia, queda de 40,5% no valor dos estoques entre abril e agosto e redução de 4.647 funcionários no mesmo período.

Situação financeira e operacional da Casas Bahia

O pedido de recuperação judicial ocorreu após a empresa divulgar um prejuízo de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de 2026. Desse montante, R$ 9,1 bilhões foram impactados por eventos não recorrentes, como contratos não performados e baixa de ativos. Em termos ajustados, o prejuízo foi de R$ 978 milhões, um avanço de 76% na comparação anual. A receita líquida foi de R$ 6,97 bilhões, com crescimento de 1,6%, enquanto o Ebitda ajustado caiu 9,4%, para R$ 518 milhões.

Apesar das dificuldades financeiras, a perícia confirmou que as atividades da varejista continuavam em funcionamento, incluindo lojas físicas, centros de distribuição e canais digitais. A decisão judicial também manteve o período de suspensão das execuções, conhecido como stay period, por 180 dias, contado a partir de 19 de agosto, quando foi concedida a tutela cautelar. Este período permite que a empresa se reorganize sem a pressão de credores.

Próximos passos e fiscalização

A Justiça determinou que a AJ Ruiz Consultoria Empresarial fique responsável por fiscalizar as atividades das empresas do grupo, acompanhar suas informações financeiras e apresentar relatórios mensais. A aprovação do plano de recuperação judicial, que ainda precisa ser apresentado e aprovado pelos credores, é o próximo passo crucial para a continuidade do Grupo Casas Bahia.

O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado em até 30 dias a partir da decisão. Caso os documentos pendentes não sejam complementados, a decisão que autorizou o processamento da recuperação judicial poderá ser revogada, o que levaria a um cenário ainda mais incerto para a varejista.