Juíza determina interdição do Garimpo do Lourenço no Amapá
Destaques
- •O Garimpo do Lourenço, o mais antigo em atividade no Brasil, foi interditado pela Justiça Federal no Amapá.
- •A decisão atende a pedido do Ibama, que apontou atividade fora da área autorizada, documentação vencida e uso irregular de mercúrio.
- •A cooperativa responsável pelo garimpo afirma que recorrerá da decisão e que a atividade é regular e licenciada.
A juíza federal Fernanda Gattas Oliveira Fidelis, da Vara Federal Cível e Criminal de Oiapoque, no Amapá, determinou a interdição do Garimpo do Lourenço, localizado em Calçoene (AP). Considerado o garimpo de ouro mais antigo em atividade no Brasil, o local tem sua economia fortemente ligada à cidade, que também aguarda investimentos da Petrobras na Margem Equatorial.
A decisão acolheu argumentos do Ibama, que apontou que a atividade garimpeira estava ocorrendo fora da área autorizada, com documentação vencida e uso irregular de mercúrio, substância altamente contaminante. O Ibama já havia embargado as atividades em novembro de 2025 e aplicado multas superiores a R$ 6 milhões, mas uma liminar posterior suspendeu as medidas.
Impacto econômico e social
O Garimpo do Lourenço é a principal atividade econômica de Calçoene, município com cerca de 12 mil habitantes. A cooperativa que administra o garimpo, a Coogal, possui cerca de 700 associados, mas o funcionamento de toda a localidade gira em torno da cadeia de negócios do garimpo. A juíza reconheceu o impacto social e econômico da paralisação, mas ponderou com o risco ambiental e sanitário.
A cooperativa afirma que não há materialidade nem autoria comprovada nas alegações e que sua atividade é regular e licenciada. A Coogal herdou licenças da mineradora Novo Astro, de Eike Batista, que funcionou no local até 1995. Em abril, a cooperativa obteve uma licença estadual definitiva, vista como um fortalecimento da segurança jurídica.
Controvérsias e próximos passos
A defesa da Coogal alega que o Ibama não provou omissão do órgão estadual ambiental e que a competência para fiscalizar condicionantes de áreas de garimpagem e destinação de rejeitos é da Secretaria Estadual de Mineração e da Agência Nacional de Mineração. A cooperativa também afirma ter apresentado laudos de qualidade da água.
O Garimpo do Lourenço, explorado desde 1890, está situado entre o Parque Nacional do Tumucumaque e a Floresta Estadual do Amapá. Pesquisadores o consideram uma comunidade tradicional formada antes da delimitação dessas áreas. No entanto, a estrutura do garimpo também serve de base para incursões de garimpeiros em regiões não autorizadas.
A cooperativa informou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal (TRF). A expectativa na região é que a movimentação em torno do petróleo na costa do Amapá possa, futuramente, reduzir custos de maquinário e atrair mão de obra qualificada, beneficiando a infraestrutura do distrito garimpeiro.
