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Juiz dos EUA derruba restrições de Trump para permanência de estrangeiros

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Juiz dos EUA derruba restrições de Trump para permanência de estrangeiros

Destaques

  • Juiz federal dos EUA anula política de Donald Trump que limitava tempo de permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros no país.
  • A decisão considerou as medidas ilegais, arbitrárias e prejudiciais à educação, revertendo prazos mais curtos impostos pelo governo anterior.
  • A política derrubada visava restringir a permanência de estudantes a 4 anos e de jornalistas a 240 dias, com exceções para chineses.

Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira (16.nov.2026) uma política do governo do ex-presidente Donald Trump que restringia o tempo de permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros no país. A decisão, proferida pelo juiz Dennis Saylor, considerou as medidas ilegais, arbitrárias e contrárias aos objetivos da legislação norte-americana.

A política, que deveria ter entrado em vigor em setembro, foi suspensa temporariamente pelo magistrado após uma ação movida por uma coalizão de sindicatos de universidades, professores e jornalistas contra o Departamento de Segurança Interna (DHS). O governo Trump já havia recorrido da suspensão.

Restrições propostas por Trump

As regras propostas pelo governo Trump estabeleciam limites mais rígidos para a permanência de estrangeiros. Estudantes internacionais teriam um prazo máximo de 4 anos no país, com possibilidade de solicitação de prorrogação, diferentemente da autorização anterior que era vinculada à duração dos estudos.

Para jornalistas estrangeiros, o limite seria de 240 dias, com possibilidade de renovação por período similar. Anteriormente, a permissão era de até 5 anos. Profissionais chineses enfrentariam um limite ainda menor, de 90 dias, prorrogáveis por mais 90.

Argumentos do juiz e impacto educacional

Ao justificar sua decisão, o juiz Dennis Saylor afirmou que a política era “arbitrária, caprichosa, um abuso de poder discricionário” e incompatível com a lei. Ele destacou que as mudanças prejudicariam a formação acadêmica de estrangeiros, especialmente aqueles em programas de longa duração.

Segundo o magistrado, a política poderia impedir estudantes internacionais de concluir doutorados, obter diplomas conjuntos ou mudar de área acadêmica. Saylor também apontou que o DHS buscava desencorajar oportunidades educacionais que o Congresso norte-americano havia incentivado.

Contexto da política migratória

As restrições derrubadas integram um conjunto de medidas de endurecimento da política migratória do governo Trump. Essas ações incluíram operações de deportação e novas exigências para a entrada e permanência de estrangeiros nos Estados Unidos.

No ano letivo de 2023 a 2024, os Estados Unidos receberam mais de 1,1 milhão de estudantes internacionais, segundo dados oficiais citados pela France 24. Com a decisão judicial, as limitações propostas para estudantes e jornalistas permanecem sem efeito, embora o governo norte-americano ainda possa contestar a decisão em instâncias superiores.

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