Itália multa Meta em R$ 5 bilhões por uso indevido de fotos de usuários

A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou uma multa de € 805 milhões (aproximadamente R$ 5 bilhões) à Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. A punição, anunciada neste sábado (14), ocorre sob a acusação de que a empresa acessou fotos e vídeos de cerca de 20 milhões de usuários do sistema Android na Itália sem obter consentimento adequado ou informá-los sobre a prática.

A decisão se soma a outras sanções aplicadas à Meta na Europa relacionadas à proteção de dados pessoais, evidenciando um cenário de crescente escrutínio regulatório sobre as práticas da gigante de tecnologia.

A função sob investigação

A multa está relacionada a uma funcionalidade do aplicativo do Facebook chamada "Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook", disponível desde 2023. Este recurso sugere fotos e vídeos armazenados na galeria do celular para que o usuário os utilize em publicações na rede social. Segundo a autoridade italiana, a Meta solicitava uma única autorização para acessar a galeria do aparelho, que era válida para diferentes funções do aplicativo. Antes da solicitação, a empresa apresentava apenas um aviso genérico sobre a ativação de outras funcionalidades, sem esclarecer que a permissão também permitiria o uso das imagens para fazer sugestões de publicações.

Agravando a situação, a função vinha ativada por padrão. Com a autorização concedida, o aplicativo podia ler todo o arquivo de fotos do dispositivo, geralmente de forma permanente. O órgão regulador apontou que nem o usuário nem a própria autoridade conseguiam verificar quais informações eram efetivamente utilizadas.

Investigação e base legal

A investigação teve início em julho de 2025, após uma denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte da Itália. Uma análise técnica conduzida pela própria autoridade confirmou as irregularidades. O órgão considerou que a prática violou o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que alinha as regras à diretiva europeia ePrivacy. Essa legislação protege as informações armazenadas nos celulares e exige consentimento livre e informado para qualquer acesso a esses dados, independentemente de haver transmissão das informações ou comprovação de prejuízo ao usuário.

A autoridade italiana também rejeitou o argumento da Meta de que o caso deveria ser analisado pelo regulador irlandês, principal órgão de supervisão da empresa na União Europeia. Segundo o órgão italiano, as regras da diretiva ePrivacy não preveem o mecanismo de atendimento por uma única autoridade nacional, como ocorre em outras investigações de proteção de dados na UE.

O que acontece com a Meta agora?

A decisão impõe à Meta a obrigação de implementar mudanças no funcionamento do recurso em até 60 dias. A empresa deverá solicitar uma autorização específica para acessar a galeria, explicar claramente a finalidade da função e informar como desativá-la. A ferramenta também deverá permanecer desativada por padrão, mesmo para usuários que já tenham concedido a permissão geral de acesso às fotos.

Após o prazo estipulado, usuários que não derem um consentimento válido não poderão ativar a função. A Meta terá ainda de comunicar à autoridade italiana, em até 30 dias, as iniciativas iniciadas para cumprir a determinação e, em até 90 dias, as medidas efetivamente adotadas.

Para definir o valor da multa, o órgão considerou o número de pessoas afetadas (cerca de 20 milhões de usuários de Android na Itália), a duração da irregularidade, um precedente contra a empresa em 2019 e a colaboração considerada insuficiente durante a investigação. O valor da multa equivale a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo.

O procedimento não investigou se as fotos e os vídeos foram utilizados para treinar sistemas de inteligência artificial, prática que a Meta nega. A autoridade italiana informou que poderá realizar uma investigação separada sobre uma nova função, lançada em 2026, que permite processar na nuvem os conteúdos da galeria do celular.

Precedentes e outras multas

As preocupações com a privacidade de dados também atingiram outros produtos da Meta. Em março de 2026, uma reportagem revelou que funcionários terceirizados analisavam imagens capturadas pelos óculos inteligentes Ray-Ban Meta, tendo acesso a registros de pessoas em situações íntimas. O caso gerou um processo na Califórnia, nos Estados Unidos, acusando a empresa de propaganda enganosa e desrespeito a leis de privacidade.

Em dezembro de 2024, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) multou a Meta em € 251 milhões (R$ 1,5 bilhão) por uma falha de segurança no Facebook que expôs informações de 29 milhões de contas. Em novembro de 2022, a empresa já havia recebido uma multa de € 265 milhões (R$ 1,6 bilhão) do regulador irlandês por um vazamento de dados de mais de 530 milhões de usuários, identificado em 2019.