Israel: Supremo Tribunal proíbe uso de ferramentas digitais na contagem de votos
Destaques
- •Decisão judicial impede que funcionários e observadores de partidos usem tecnologia para monitorar eleitores em tempo real.
- •Medida visa garantir neutralidade e coibir práticas que violariam legislação eleitoral, após denúncias contra o partido de Netanyahu.
- •Justiça de Israel ainda divulgará os fundamentos da decisão, que ocorre às vésperas de eleições cruciais.
O Supremo Tribunal de Justiça de Israel proibiu, por dois votos a um, que funcionários das mesas de votação e observadores indicados por partidos políticos utilizem ferramentas digitais para contabilizar eleitores e transmitir dados em tempo real às suas organizações. A decisão, tomada em caráter de urgência, impõe restrições a mecanismos de monitoramento eleitoral em meio a um cenário de acirrada disputa política no país.
A medida ocorre a poucos dias das eleições parlamentares israelenses, marcadas para 27 de outubro de 2026. A votação acontece em um contexto complexo, marcado pelas consequências dos ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023 e pelas guerras em andamento na Faixa de Gaza, no Líbano e contra o Irã. O pleito é considerado decisivo para o futuro político do atual primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que lidera uma coalizão de direita, extrema-direita e partidos religiosos.
Restrições ao monitoramento eleitoral
A decisão judicial derrubou uma autorização anterior concedida por Dean Livne, diretor interino do Comitê Central de Eleições, que havia permitido o uso de tais ferramentas digitais. O caso ganhou contornos de relevância após denúncias de que o Likud, partido de Netanyahu, teria desenvolvido um aplicativo para celulares. O objetivo seria possibilitar que representantes do partido nas seções eleitorais colet temporarily informações específicas sobre a identidade dos eleitores e as encaminhassem diretamente à equipe de campanha.
A prática levantou preocupações sobre a possibilidade de violação da legislação eleitoral israelense e de determinações judiciais anteriores que visam garantir a lisura do processo eleitoral. A utilização de tecnologia para monitoramento em tempo real por partidos poderia configurar uma vantagem indevida e comprometer a neutralidade do processo.
Justificativas e comemoração da Guarda Democrática
Os magistrados do Supremo Tribunal ainda não divulgaram os fundamentos detalhados da decisão, citando o prazo reduzido para analisar a petição apresentada contra os métodos de monitoramento. As justificativas completas deverão ser publicadas posteriormente, após a análise aprofundada do caso.
A organização Guarda Democrática de Israel, responsável por acionar a Justiça, comemorou a decisão. A entidade ressaltou a importância de que os funcionários eleitorais atuem de maneira politicamente neutra, sem serem utilizados como instrumentos operacionais das campanhas partidárias. Para a Guarda Democrática, a medida impede que as seções eleitorais sejam transformadas em centros de coleta e transmissão instantânea de informações para os partidos políticos.
O grupo também aproveitou para cobrar que o Comitê Central de Eleições estabeleça orientações claras e uniformes para todos os responsáveis pela condução da votação, assegurando o cumprimento rigoroso das regras eleitorais e a integridade do processo democrático.
