Inteligência no Brasil: Escândalos expõem fragilidade e risco de uso político

O Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou palco de um debate sobre a utilização de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF), expondo a fragilidade e o risco de uso político de instrumentos estatais no Brasil. O episódio reacende a discussão sobre quem produz inteligência no país, para qual finalidade, sob quais regras e com que controle democrático, um problema histórico que se manifesta em escândalos recorrentes como Satiagraha, Abin paralela e agora a possibilidade de uma "PF paralela".

Um relatório de inteligência, por definição, é um documento técnico-analítico que exige método, avaliação e responsabilidade, distinto da mera reunião de informações ou opiniões pessoais. Documentos sem autoria identificável, assinatura ou rastreabilidade institucional, que chegam ao Judiciário e são utilizados em processos criminais, mesmo com ressalvas sobre seu valor probatório, apresentam problemas graves. A indefinição de fronteiras entre inteligência e investigação criminal compromete tanto a qualidade da inteligência quanto as garantias do processo penal.

Uso irregular e reações institucionais

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, classificou como irregular o uso de relatórios sem os requisitos formais de inteligência, que podem conter impressões internas e análises subjetivas. Ele ressaltou que a reação correta é corrigir o problema, fortalecendo a PF com controles, responsabilidades e profissionalização, e não atacar a instituição. O debate não deve ser instrumentalizado para desmoralizar o STF ou outras instituições que resistiram a tentativas golpistas, mas a Corte e seus ministros também não estão acima de críticas ou da observância dos limites de suas funções.

O episódio se conecta a um histórico de instrumentalização do aparato de inteligência para fins políticos, com destaque para a "Abin paralela" durante o governo Bolsonaro, onde uma estrutura estatal foi usada para monitorar adversários. A inteligência, embora muitas vezes secreta, jamais deve ser clandestina. Estruturas informais, sem autoria ou cadeia de comando estabelecidas, não podem ser naturalizadas.

A necessidade de atualização legislativa e profissionalização

O marco legislativo da inteligência nacional, criado nos anos 1990, tornou-se insuficiente diante das transformações do século XXI, como ciberataques, inteligência artificial e desinformação. O Congresso discute a atualização do sistema, com a PEC 18/2025 e o Projeto de Lei nº 6.423/2025, que buscam estabelecer competências, disciplinar operações sigilosas e criar mecanismos de responsabilização. A ausência de fronteiras claras entre inteligência, investigação e polícia política é um perigo para a democracia, e o Congresso precisa estabelecer regras claras, proteger direitos e fiscalizar a atividade.

O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), embora instituído em 1999 e atualizado, ainda não construiu uma cultura de inteligência de Estado compatível com as necessidades do país. A Abin, que deveria ter papel central, sofre com limitações de orçamento e capacidade operacional. O Brasil, com suas dimensões e recursos estratégicos, necessita de uma inteligência profissional, tecnologicamente preparada e capaz de produzir conhecimento estratégico próprio, incluindo contrainteligência para defender a soberania.

A construção de uma Política Nacional de Inteligência própria, adequada ao mundo multipolar, integrada a uma estratégia nacional de desenvolvimento e defesa, é fundamental. Regulamentar e estabelecer controles rígidos sobre a atividade de inteligência não a enfraquece, mas a fortalece e profissionaliza. O desafio é construir uma inteligência democrática e forte, submetida à Constituição e aos controles institucionais, protegida contra capturas partidárias, corporativas e dependência estrangeira, capaz de defender o Estado Democrático de Direito e os interesses estratégicos do país.