Instituto Combustível Legal adere a pacto contra mercados ilícitos do MP

O Instituto Combustível Legal (ICL) anunciou sua adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos, uma iniciativa conduzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A cerimônia de assinatura contou com a presença de representantes de diversas instituições públicas e entidades de setores econômicos variados.

O pacto tem como objetivo principal ampliar a produção e o compartilhamento de informações sobre a atuação de organizações criminosas em atividades econômicas legais. A colaboração busca subsidiar investigações, ações de inteligência e medidas coordenadas de enfrentamento ao crime organizado, abrangendo setores como combustíveis, tabaco e mineração.

Compartilhamento de dados no setor de combustíveis

Com a adesão, o ICL terá a oportunidade de compartilhar dados e informações cruciais sobre o mercado de combustíveis e lubrificantes. Este setor, segundo o instituto, é frequentemente afetado por fraudes, sonegação fiscal e concorrência desleal, práticas que prejudicam empresas que operam dentro da legalidade.

A participação do ICL visa fortalecer o combate a essas irregularidades, oferecendo inteligência e dados específicos do seu segmento para as investigações e ações conjuntas promovidas pelo pacto.

Objetivos do Pacto Nacional

O Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos reúne instituições públicas e entidades privadas com o propósito de criar uma rede de cooperação mais eficaz contra o crime organizado. A troca de informações é vista como fundamental para aumentar a capacidade de identificar e desarticular atividades ilícitas que se infiltram na economia formal.

A iniciativa é liderada pelo CNMP, que busca integrar esforços de diferentes órgãos e setores para uma resposta mais robusta e coordenada. A participação de entidades como a Abifumo, Abrint, Associação Nacional de Jogos e Loterias, Associação Neo, Instituto Brasileiro de Mineração e Sinditabaco-BA demonstra a amplitude do pacto.

Declarações e próximos passos

Emerson Kapaz, presidente do ICL, destacou a importância da cooperação: “O crime organizado atua de forma cada vez mais estruturada e exige uma resposta articulada. Quando há troca de informações e cooperação entre instituições, ganhamos capacidade de identificar irregularidades e proteger quem trabalha dentro da lei. O setor de combustíveis e lubrificantes tem muito a contribuir com esse esforço”.

O termo de adesão foi assinado pelo presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco, e pelo diretor executivo do ICL, Carlo Rodrigo Faccio. A expectativa é que a colaboração resulte em ações mais efetivas contra a criminalidade econômica.