Inquisição no Brasil: Perseguição, Punições e Legado Histórico

A Inquisição, também conhecida como Santo Ofício, foi uma instituição da Igreja Católica encarregada de perseguir, julgar e punir indivíduos acusados de se desviar das normas da fé cristã. Sua atuação se deu em duas fases principais: a medieval (séculos XIII e XIV) e a moderna (século XV ao XIX), esta última com forte presença em Portugal e Espanha. A origem remonta a 1231, quando o papa Gregório IX criou um órgão para investigar suspeitos de heresia, definindo como heresia qualquer prática religiosa diferente daquela reconhecida pela Igreja. A Inquisição medieval impunha penas mais brandas, mas a tortura já era autorizada para obter confissões desde 1252.

A Inquisição Moderna: Expansão e Intensificação da Perseguição

A Inquisição Moderna ganhou força na Espanha em 1478, com foco principal nos judeus e cristãos-novos (recém-convertidos ao Catolicismo), frequentemente acusados de manter o Judaísmo em segredo. Embora a justificativa oficial fosse a fiscalização da fidelidade dos conversos, o movimento visava também conter o poder da burguesia urbana formada por esses grupos. Com o apoio real, o Santo Ofício ampliou seu alcance, considerando heresia atos cotidianos como usar toalhas limpas no sábado ou não comer carne de porco, que poderiam levar à acusação de Judaísmo. A lista de perseguidos expandiu-se para incluir protestantes, iluministas, homossexuais e bígamos.

As punições tornaram-se drasticamente mais severas, incluindo a morte na fogueira, prisão perpétua e o confisco de bens, o que tornava a Inquisição uma fonte de receita para a Igreja. A crueldade foi tal que o próprio papa chegou a intervir pedindo moderação aos inquisidores espanhóis.

Impacto no Brasil Colonial e Legado de Terror

A migração de judeus da Espanha para Portugal em 1492 levou à criação do Santo Ofício lusitano em 1536. Embora o Brasil nunca tenha tido um tribunal próprio da Inquisição, emissários atuaram na colônia entre 1591 e 1769. Estima-se que cerca de 400 brasileiros foram condenados, com 21 deles executados na fogueira em Lisboa. No total, os inquisidores portugueses foram responsáveis por aproximadamente 40 mil vítimas, resultando em 1.200 mortes. Na Espanha, até a extinção do Santo Ofício em 1834, cerca de 150 mil pessoas foram condenadas e entre 3 mil e 5 mil executadas.

Tomás de Torquemada (1420-1498), frei dominicano e confessor dos reis Fernando e Isabel, é lembrado como o inquisidor-geral mais cruel. Nomeado em 1483, ele organizou o Santo Ofício espanhol, regulamentou a tortura, ampliou a lista de heresias e pressionou pela expulsão de judeus e conversos. Seu legado é marcado por terror e violência religiosa.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na revista Historia Y Memoria em 2022, intitulado "Inquisição no Brasil: Modus operandi dos inquisidores do Tribunal do Santo Oficio de Lisboa nos processos envolvendo à colônia (1640 - 1739)", analisou a atuação dos inquisidores portugueses no Brasil colonial. A pesquisa buscou compreender o rito processual por meio da análise de fontes documentais primárias, como regimentos e manuais de inquisidores, além de processos de réus julgados pelo tribunal de Lisboa. O estudo ilustra o modus operandi com um caso na colônia brasileira e fornece dados sobre os variados processos, uma vez que a colônia portuguesa na América não possuía um tribunal próprio.