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Infra S.A. assina contrato para transição rumo à independência financeira até 2031

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Infra S.A. assina contrato para transição rumo à independência financeira até 2031

Destaques

  • Ministério dos Transportes formaliza transição da Infra S.A. para o regime de estatal não dependente
  • Empresa busca autonomia financeira para cobrir 105% das despesas com receitas próprias até 2031
  • Transição será gradual, com a estatal permanecendo no Orçamento da União até 2028

O ministro dos Transportes, George Santoro, planeja assinar em 3 de dezembro de 2026 um contrato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para oficializar a transição da Infra S.A. para o regime de estatal não dependente. A medida marca o início de um processo para que a companhia, responsável pela estruturação de projetos de infraestrutura, deixe de depender de recursos do Tesouro Nacional para custeio e investimentos.

A Infra S.A., criada em 2022 a partir da fusão da EPL e da Valec, atua no planejamento e estruturação de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Desde sua fundação, a estatal estruturou mais de 30 leilões federais, movimentando mais de R$ 150 bilhões em investimentos contratados.

Reestruturação e metas financeiras

Para ser classificada como não dependente, a empresa precisa gerar receita própria suficiente para cobrir pelo menos 105% de suas despesas com pessoal e custeio. O plano de sustentabilidade prevê que essa meta seja alcançada até 2031, após um período de reestruturação que incluiu a reversão de um patrimônio líquido negativo que chegou a quase R$ 5 bilhões.

A evolução das receitas próprias da estatal tem sido expressiva, saltando de R$ 6,5 milhões em 2022 para R$ 74,2 milhões em 2025. O ministro George Santoro destacou que, apesar da transição, a empresa permanecerá no Orçamento da União até 2028, conforme consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ciclo, que prevê R$ 849 milhões para a estatal, sendo R$ 441 milhões destinados a investimentos.

Fontes de receita e expansão

A estratégia de autonomia da Infra S.A. baseia-se em três pilares principais de atuação:

  • Revisão da metodologia de precificação de estudos de engenharia e projetos técnicos.
  • Exploração comercial de ativos ferroviários, incluindo o corredor Fico-Fiol e subconcessões da Ferrovia Norte-Sul e Transnordestina.
  • Monetização de serviços de inteligência e dados por meio do ONTL (Observatório Nacional de Transporte e Logística).

Além do mercado interno, a estatal busca expandir sua atuação internacional, com foco inicial na América Latina. Um dos projetos em estágio de discussão envolve uma cooperação técnica com o Suriname, onde a empresa mapeou oito projetos de infraestrutura após estudos realizados pelo ONTL.

Próximos passos

A assinatura do contrato com o MGI está agendada para o dia 3 de dezembro de 2026. A partir desse marco, a Infra S.A. iniciará a execução formal do plano de sustentabilidade que visa a independência orçamentária plena em um horizonte de cinco anos.

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