IBJR alerta para crescimento de apostas ilegais após MP de Lula

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, alertou nesta sexta-feira (30.out.2026) que a demora na decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Medida Provisória (MP) das Bets está gerando insegurança jurídica e impulsionando o mercado ilegal de apostas no Brasil. A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.

Fux marcou para 3 de novembro uma audiência pública para debater ações relacionadas ao mercado de apostas esportivas e loterias. A decisão sobre a audiência foi adiada durante o período eleitoral para evitar interpretações de interferência política. No entanto, o ministro considerou a audiência urgente devido aos prazos da MP e aos impactos econômicos em setores como o futebol.

Crescimento do mercado ilegal

Segundo Carlos Lima, a proibição da MP não eliminou a demanda por apostas, mas sim a transferiu para o mercado clandestino. Ele afirmou que, após a publicação da medida, houve um aumento "substancial" no mercado ilegal. Marcas conhecidas, como Betano, Bet365 e BetMGM, estão sendo clonadas indevidamente, levando consumidores a acreditar que o setor regulado voltou a operar.

Um levantamento do IBJR indica que o mercado clandestino de apostas cresceu cerca de 101% após a MP do governo, o que representa um movimento ilegal estimado em R$ 28,1 bilhões anuais. Em contrapartida, a atividade total do setor regulado sofreu uma queda estimada de R$ 12 bilhões anuais.

Insegurança jurídica e próximos passos

A principal preocupação do setor, segundo Lima, é o agravamento da situação com a demora na decisão do STF. "Quanto mais tarde sair uma decisão do ministro Fux, a gente vai agravando as situações que foram criadas com a proibição do setor regulado de apostas", declarou. A audiência pública agendada para 3 de novembro é vista como um passo crucial para a definição do futuro do mercado de apostas no país.