GPA tem plano de recuperação extrajudicial homologado pela Justiça
Destaques
- •Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar (GPA).
- •A decisão inicia prazos para reestruturação da dívida, incluindo aporte de novos recursos e emissão de debêntures.
- •A B3 bloqueará títulos de dívida do GPA para viabilizar a substituição pelas novas debêntures.
A Justiça publicou a sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar (GPA). A decisão, proferida em 7 de outubro pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) na véspera. A data de publicação é considerada a data de homologação do plano, marcando o início dos prazos para a reestruturação da dívida do varejista alimentar.
A partir da homologação, iniciam-se diversos prazos cruciais para a operação. Credores que optaram por aportar novos recursos terão até 30 dias corridos para disponibilizá-los, desde que as condições do plano sejam atendidas. Simultaneamente, credores com créditos em moeda estrangeira que fizeram essa opção terão o mesmo prazo de 30 dias para o aditamento dos instrumentos originais.
Outro prazo importante é de até 60 dias para a emissão e entrega das novas debêntures das séries A e B. Essas novas debêntures substituirão os títulos atuais que representam os créditos sujeitos ao plano e que estão no mercado de capitais.
Bloqueio de títulos na B3
Para viabilizar a substituição dos títulos de dívida atuais pelas novas debêntures, a B3, a bolsa de valores brasileira, dará continuidade aos procedimentos de bloqueio dos títulos que representam os créditos sujeitos ao plano. Serão bloqueadas as debêntures da 18ª e da 20ª emissões do GPA, além dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) da 1ª e da 2ª séries da 80ª emissão da Virgo Companhia de Securitização.
Após o bloqueio, a B3 deixará de processar quaisquer operações de negociação, alienação, cessão, transferência, aluguel ou qualquer outra forma de disposição desses títulos. Eles permanecerão indisponíveis até que sejam efetivamente substituídos pelas novas debêntures emitidas pelo GPA, conforme informado pela companhia.
A recuperação extrajudicial é um processo legal que permite a empresas em dificuldade financeira renegociar suas dívidas com credores fora do ambiente de um processo de falência ou recuperação judicial. O objetivo é evitar a insolvência e garantir a continuidade das operações, mediante um acordo homologado pela Justiça.
