Assédio eleitoral: MTE recebe mais de 4.300 denúncias em 3 dias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu um total de 4.305 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30), nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico criado para esse tipo de ocorrência. Os dados foram divulgados pelo ministério neste sábado (31) e estão sob análise da Auditoria Fiscal do Trabalho.

A Região Sudeste lidera os registros, com 2.087 denúncias, representando 48,5% do total nacional. O estado de São Paulo é o que concentra o maior número de manifestações, com 1.325 casos. Outros estados com alta incidência incluem Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259).

Força-tarefa e fiscalização intensificadas

Em resposta ao aumento das denúncias, que ocorrem em meio a uma nova onda de publicações em redes sociais incentivando demissões e boicotes por motivos políticos, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a criação de uma força-tarefa nacional. O objetivo é fiscalizar denúncias de ameaças de demissão, perseguição e outras formas de assédio eleitoral contra trabalhadores.

O assédio eleitoral é caracterizado pela influência indevida do empregador no voto do funcionário, seja por meio de ameaças de perda de emprego ou pela promoção de atividades políticas no ambiente de trabalho. A Auditoria Fiscal do Trabalho já realiza ações de fiscalização e, ao identificar práticas de assédio ou discriminação, pode lavrar autos de infração.

Medidas conjuntas e canais de denúncia

O MTE está atuando em conjunto com outros órgãos públicos, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Essas ações conjuntas visam prevenir e combater o assédio eleitoral, incluindo medidas para retirar da internet conteúdos que promovam perseguição ou discriminação por motivação política.

A Carteira de Trabalho Digital também está sendo utilizada para informar os trabalhadores sobre seus direitos e os canais disponíveis para registrar denúncias. Os registros são sigilosos e encaminhados aos órgãos competentes, podendo ser enviados à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE), dependendo da situação.

Como e onde denunciar

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem registrar denúncias de forma anônima. É fundamental fornecer o máximo de informações para facilitar a apuração, como nome da empresa, pessoas envolvidas, local, data e descrição do ocorrido. Gravações, mensagens, e-mails e fotos também podem ser utilizados como provas.

Os principais canais para denúncia incluem o site do MTE (assedioeleitoral.trabalho.gov.br), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, centrais sindicais e o Disque 100. A Central Alô Trabalho, no número 158, funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. As Superintendências Regionais do Trabalho e a plataforma Fala.br também são canais disponíveis para denúncias e orientação.

Próximos passos e sanções

Casos confirmados de assédio eleitoral podem resultar em autuação e comunicação a outros órgãos públicos. O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, afirmou que, ao verificar a situação de assédio, a Fiscalização do Trabalho lavrará o auto de infração e encaminhará a informação a órgãos como o Banco Central. Isso pode levar à proibição de financiamentos e empréstimos para as empresas infratoras.

O MTE também estuda a criação de uma ferramenta de transparência, semelhante à lista de empregadores responsabilizados por trabalho análogo à escravidão, para dar publicidade aos casos de assédio eleitoral. O ministro Luiz Marinho reforçou que o governo está atento às denúncias e atuando na fiscalização para proteger os direitos dos trabalhadores.