Governo prorroga programa Gás do Povo até 2031 e libera R$ 337 milhões

O presidente Lula prorrogou por mais sete anos, até 19 de novembro de 2031, a vigência do programa Gás do Povo. A decisão foi oficializada por meio de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União. O benefício, criado para assegurar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, atende atualmente cerca de 15 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 45 milhões de pessoas em todo o país.

A ampliação do programa tem como objetivo reforçar a segurança alimentar, permitindo que as famílias destinem mais recursos para a compra de alimentos. Além disso, busca melhorar a saúde, especialmente de crianças e mulheres, ao reduzir a exposição a práticas insalubres como o uso de lenha, álcool e querosene para cozinhar. "Assim, poderemos reforçar a segurança alimentar, porque sobra um dinheirinho a mais para investir em comida de verdade. Além de sair do cenário da utilização de lenha, álcool e querosene, para que a gente possa melhorar a saúde das crianças e das mulheres que estão expostas a essas situações", explicou Analúcia Faggion Alonso, secretária nacional da Sinapse do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Como participar e receber o benefício

Para ser elegível ao programa, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses, e possuir uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. O responsável familiar recebe um vale que permite a recarga de botijões de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) em revendas credenciadas.

A frequência de recebimento do vale varia conforme o tamanho da família: famílias com 2 ou 3 pessoas recebem um vale a cada três meses, enquanto aquelas com quatro ou mais pessoas recebem um vale a cada dois meses. O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em todo o país.

Liberação de vales e investimento

Nesta terça-feira, o governo federal liberou 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás. Desse total, 380,5 mil vales são destinados a novas famílias beneficiárias, e 2,7 milhões a famílias já participantes. O investimento para esta liberação supera os R$ 337 milhões.

A utilização do vale pode ser feita de diferentes maneiras: com o cartão do Bolsa Família com chip, com o cartão de débito da CAIXA, ou apresentando o CPF da Responsável Familiar e um código enviado por SMS. Para esta última opção, é essencial que o número de celular esteja atualizado no aplicativo Caixa Tem.

Segurança e fiscalização no mercado de gás

Em paralelo à prorrogação do programa, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na última sexta-feira, uma resolução para fortalecer a segurança, a rastreabilidade e a fiscalização do mercado de gás de cozinha. A medida busca ampliar os mecanismos de controle, combater a pobreza energética e inibir a atuação de organizações criminosas.

A resolução reafirma a obrigatoriedade de os recipientes de até 13 kg serem comercializados com a marca da distribuidora estampada em alto-relevo, além de possuírem lacre e selo de inviolabilidade. O texto também estabelece que o produto deve ser comercializado em seu volume total, garantindo a integridade e a qualidade do gás entregue ao consumidor.